Gazeta do Povo
Brasília (AF) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a libertação do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, que estava preso desde o início de julho. Ele assegurou o direito de aguardar em liberdade o desfecho de processo no qual foi condenado, em primeira instância, por porte ilegal de armas. Rainha está no presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau. O tribunal deveria enviar a informação à Justiça de Teodoro Sampaio autorizando a sua libertação imediata.
A decisão foi tomada por oito ministros que integram a 3.ª Seção do STJ. Eles apreciaram uma reclamação dos advogados do sem-terra contra a ordem de prisão nesse processo. Rainha também responde a outras ações penais. Nesse caso, ele foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. Na sentença, de 30 de julho último, a Justiça de Teodoro Sampaio ordenou o cumprimento imediato da pena.
Para libertá-lo, os advogados disseram que o STJ já havia lhe garantido, em 2002, por meio de um habeas-corpus anterior à condenação, o direito de ele responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.
Rainha terá essa garantia até a sentença condenatória se tornar definitiva, ou seja, não puder ser modificada por meio de recurso à instância superior, segundo o relator da reclamação, ministro Jorge Scartezzini.