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A regularização de pendências trabalhistas e o processo de terceirização de serviços previsto na resolução nº 322 da Caixa Econômica Federal foram objetos de debates durante reunião realizada na semana passada, em Brasília, da qual participaram Paulo Bretas (vice-presidente de Logística da Caixa), Sandra Lia Simón (procuradora geral do Trabalho) e Eduardo Carnos Scaledsky (diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento), entre outros representantes de órgãos governamentais.
A reunião, solicitada pela Procuradoria Geral do Trabalho, teve o objetivo de definir um acompanhamento no processo de terceirização da Caixa. A resolução nº 322, publicada no “Diário Oficial da União” no dia 15 de setembro deste ano, modificou os critérios para composição da força de trabalho da empresa, com a finalidade de restabelecer o uso de estagiários, impedir a utilização de bancários temporários em processos perenes e aprovar uma política de terceirização de serviços, entre outras mudanças.
Durante a reunião, Paulo Bretas foi questionado a respeito do projeto de terceirização de serviços na Caixa. Ele disse, na ocasião, que o programa prevê a eliminação de postos de trabalho terceirizado na atividade-fim e a adequação de contratos que apresentem distorções na contratação de serviços. Bretas acrescentou que a Caixa pretende expandir sua rede, com a instalação de 400 novos postos, o que desencadeará a contratação de empregados, mas que o processo de terceirização incluirá apenas serviços como limpeza, segurança ou copa.
Ao final da reunião, os procuradores Sebastião Vieira Caixeta e Rodrigo de Lacerda Carelli foram designados para acompanhar o andamento do projeto de terceirização de serviços na Caixa, assegurando assim que a atividade-fim da empresa não seja atingida.