Gazeta do Povo
Beraldin estuda a possibilidade de realizar novas audiências públicas e ouvir outros depoimentos
Curitiba – A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Banestado (CPI do Banestado) na Assembléia Legislativa pretende apresentar na próxima segunda-feira, 24, o relatório com as conclusões da investigação. A CPI, dividida em quatro módulos, analisou a quebra do banco, o processo de saneamento – feito com um empréstimo do governo federal no valor de R$ 5,6 bilhões –, a privatização em leilão público para o banco Itaú e a remessa ilegal de dólares via contas CC-5 (de não residentes) pela agência de Foz do Iguaçu.
O presidente da comissão, deputado Neivo Beraldin, quer discutir com os demais membros a necessidade de novas audiências públicas. Desde que foi instalada, em 17 de março de 2003, a CPI ouviu, em 43 reuniões públicas, dezenas de depoimentos de ex-diretores do banco; do presidente do Itaú, Roberto Egydio Setubal; dos representantes dos bancos que fizeram a avaliação do Banestado para privatização, CCF Brasil e Consórcio Fator e de tomadores de empréstimos, entre outros.
A quebra do banco teria sido motivada pelos empréstimos sem garantia e gastos com patrocínios sem análise de retorno. O saneamento priorizou a capitalização do Banestado, mas parte dos R$ 5,6 bilhões foi utilizada em reformas de prédios, troca de equipamentos de informática e treinamento de funcionários, mesmo sabendo que o banco seria vendido.
A privatização, ocorrida na seqüência, teria irregularidades desde o início, a partir da contratação da empresa avaliadora. O CCF Brasil, escolhido para prestar o serviço, não teria certidão negativa de débito com a Receita Federal. O preço mínimo também não teria considerado os imóveis do banco e o valor da marca. Os casos de remessa ilegal de dinheiro foram deixados em segundo plano pela CPI estadual com a abertura da CPI Mista do Congresso Nacional, em julho, que se dedica unicamente a esse tema.
Abatimento
Beraldin e o relator da CPI, deputado Mário Sérgio Bradock, acreditam que, com a entrega do relatório, o estado poderá abater parte da dívida contraída com o governo federal para financiar o rombo do Banestado. “O Paraná paga R$ 47 milhões por mês ao governo federal, até março de 2029. Já pagamos R$ 2,2 bilhões de prestações, demos todo o valor pago pelo banco, de R$ 1,6 bilhão, e ainda devemos perto de R$ 8 bilhões”, conta Beraldin. “O Banco Central foi partícipe do rombo que deixou um passivo de R$ 2,698 bilhões a descoberto, obrigando o Banestado a ir ao redesconto na Caixa e no próprio Banco Central e pagar taxas até 1,9 vezes maiores do que as dos demais bancos.”
No contrato assinado pelo ex-governador Jaime Lerner, se a parcela não for paga até o fim de cada mês, o valor é descontado do repasse federal ao estado. Para Bradock, o Banco Central sabia das irregularidades praticadas no Banestado e não há porque ser isentado de parte da responsabilidade. “Havia casos de desconto de duplicatas feitas com promissórias frias. No resgate, o cidadão dava outra duplicata fria, de valor maior, e ainda levava dinheiro embora”, diz o relator.
A comissão, para Beraldin, já tem vários resultados positivos. Foram quebrados os sigilos de 17 ex-diretores do banco e 14 empresas que obtiveram empréstimos sem garantias. A CPI apresentará ao Ministério Público as 50 maiores operações lesivas ao Banestado, além do resultado das auditorias do Banco Central e auditorias internas do Banestado. Serão apontados os ilícitos praticados e os artigos em que se enquadram. “Nesses oito meses cuidei da comissão como se fosse um filho, para mostrar que uma CPI pode chegar a bom termo. O relatório vai facilitar o trabalho do Ministério Público”, diz Beraldin.
Raquel Zolnier