Estadão
Brasília – O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, assinou ontem portaria que proíbe 52 empresas e pessoas jurídicas envolvidas com trabalho escravo de receber financiamento público, repasses dos fundos constitucionais e incentivos fiscais. Entre os que ficam impedidos de fazer as transações, está o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), condenado em primeira instância por trabalho escravo na Fazenda Caraíbas, no Maranhão.
Ao anunciar sua decisão, Ciro Gomes estava acompanhado dos ministros do Trabalho, Jaques Wagner, e dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. “É como se fosse um Cadin (Cadastro dos Inadimplentes) social”, disse Wagner. “É um Serasa do trabalho escravo”, completou Ciro. Ele informou, em seguida, que sua decisão de baixar a portaria atinge os envolvidos em trabalho escravo que tiveram sentenças transitadas em julgado de 1995 a 2002.
O deputado Inocêncio Oliveira reagiu ao anúncio sobre a proibição. “Vendi a fazenda há dois anos”, disse Inocêncio, abatido desde que, há cerca de 10 dias, a Justiça de primeira instância o multou em mais de R$ 500 mil por causa das fiscalizações do Ministério do Trabalho que o acusaram por trabalho escravo. “O que estão fazendo comigo é perseguição política, é um absurdo, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) nem recebeu o processo”, disse Inocêncio. Ele disse que não vai processar os ministérios.
João Domingos e Vânia Cristino