BG Press/AJB- Doca de Oliveira

BRASÍLIA – Quase três meses depois de chegar ao Senado, a reforma da Previdência, será votada hoje pelo plenário da Casa. Ontem, o projeto passou por derradeira etapa de negociação. O governo apresentou uma saída intermediária para a fixação do subteto do funcionalismo público nos Estados, contornando a polêmica com os governadores e tornando mais fácil a aprovação da emenda. Estima-se que o texto seja aprovado hoje por 54 dos 81 senadores.
A segunda-feira foi marcada pelo esvaziamento da rebelião dos governadores do PMDB contra o subteto e pelo discurso de resistência de parlamentares do PT que buscam uma saída honrosa para apoiar o governo – em detrimento das convicções pessoais – no primeiro turno da reforma da Previdência.

Pela manhã, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), acertou com o líder do governo, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a manutenção do teto individual para cada poder, como na reforma original, aprovada na Câmara. Assim, o maior salário dos servidores no Executivo será o do governador; no Legislativo, o do deputado estadual; e no Judiciário, o do desembargador.

Na emenda paralela (a chamda PEC), será incluído um mecanismo permitindo a adoção do subteto único para o funcionalismo nos Estados, com base nos vencimentos dos desembargadores. O governador terá até 60 dias após a promulgação da emenda para fixar o valor. Para efeito de transição – até a promulgação da emenda – poderá criar salário de referência para não prejudicar servidores que ganham acima do teto.

– Não vejo como aumentar o salário do governador, se não podemos reajustar o dos servidores – avaliou Rigotto, descartando a possibilidade de elevar os próprios vencimentos.

Os partidos de oposição se reúnem hoje pela manhã para definir os últimos passos da estratégia de ação. PFL, PSDB e PDT decidiram liberar as bancadas e unir esforços na defesa dos destaques. Na avaliação dos líderes, a dissidência na oposição deve ser menor que a esperada pelo Planalto.

Cálculos preliminares indicavam ao menos seis votos favoráveis à reforma da Previdência no PFL. Ontem, lideranças do partido refaziam as contas com base nos reflexos da recente briga entre o presidente nacional da legenda, Jorge Bornhausen (SC), e o senador Antônio Carlos Magalhães (BA). Restabelecido o diálogo com o comando do partido, é possível que os baianos acompanhem o voto contra pregado pela direção partidária.

Convencidos da expulsão no caso de dissidência na votação de hoje, os parlamentares do PT recorreram à tribuna do Senado ontem para explicar aos eleitores o possível apoio ao Planalto. Os dissidentes querem dar ao governo os votos necessários para aprovar o texto-base da reforma da Previdência e se juntar à oposição na briga pelos destaques.

– Voto pelo texto-base e vou brigar pelos destaques – admitiu Serys Slhessarenko (PT-MS), que usou o microfone para explicar a sua decisão. Ela que chegou a ser tida como voto contra nas contas do governo.

Vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS) terá hoje um derradeiro encontro com o líder do governo e com o presidente nacional do partido, José Genoino. O senador gaúcho espera receber algum sinal de que o acordo proposto na semana passada – que previa a edição de medida provisória com alterações na reforma da Previdência – será integralmente cumprido.

– Estou em contagem regressiva para tomar uma decisão – informou o senador Gaúcho.