SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília
A Receita Federal já recebeu até hoje 46 milhões de declarações de isentos e a expectativa é de que 50 milhões de contribuintes entreguem o documento. O prazo final para entrega é sexta-feira (28) e está obrigado a apresentar a declaração ao fisco os contribuintes que receberam até R$ 12.696 em 2002.
Quem não fizer a declaração de isento corre o risco de ter o CPF cancelado. Segundo dados da Receita, cerca de 20 milhões de pessoas podem perder o CPF se não declararem neste ano. O CPF é cancelado quando o contribuinte fica por dois anos consecutivos sem prestar contas ao fisco. Caso a omissão seja por um ano, o CPF fica em situação pendente de regularização.
Sem CPF, os contribuintes podem enfrentar dificuldades ou até mesmo ficarem impedidos de realizar operações como abertura de conta em banco, comprar no crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte.
As declarações de isento podem ser feitas pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), por telefone (0300-780300); nas casas lotéricas (ao custo de R$ 0,75); nos correios (com o formulário de R$ 2,20 ou on-line ao preço de R$ 1,20) e nas agências do Banco do Brasil (ao custo de R$ 0,75).