Agência Câmara

BRASÍLIA – O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira regime de urgência para o projeto de lei do executivo que prorroga a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física. Os líderes do governo querem votar o projeto no máximo até a próxima quarta-feira. Ele precisa ser votado antes do fim do ano, na Câmara e no Senado, já que o Orçamento da União conta com os recursos que serão gerados pela prorrogação.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, garantiu que o projeto será votado a tempo e revelou que o governo está estudando mudanças para beneficiar a classe média. A base governista verifica a possibilidade de aumentar o limite de isenção, atualmente fixado em R$ 1.058, e de ampliar as deduções de gastos com educação.

João Paulo afirmou que a intenção do governo é estabelecer mecanismos de justiça fiscal que diminuam a carga tributária classe média. Ele explicou, no entanto, que o governo precisa evitar a redução da alíquota, pois representaria uma perda de quase R$ 2 bilhões.

Já o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), defende a redução da alíquota para 25% e ainda a correção da tabela em 22,8%. Ele afirma que a redução da alíquota não provocará perdas de arrecadação para o Governo.

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do Governo, diz, no entanto, que a correção da tabela causaria uma queda de arrecadação insustentável para o País.

Segundo cálculos do deputado José Pimentel (PT-CE), cogitado para ser o novo relator da proposta, a correção de 22,8% representaria uma perda de mais de R$ 4 bilhões, prejuízo a ser dividido entre União, estados e municípios.