O Globo – Gerson Camarotti e Adriana Vasconcelos
Para acalmar o PMDB e a garantir o apoio do partido para a conclusão da reforma da Previdência no Senado, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), fechou ontem um acordo para votar ainda este ano a proposta de emenda constitucional 77, a chamada PEC paralela. Esta PEC reúne pontos polêmicos da reforma que ficaram de fora da emenda principal aprovada ontem e que serão discutidos separadamente para evitar uma nova votação do texto na Câmara dos Deputados.
Mas o acordo no Senado patrocinado por Mercadante pode ser derrubado ao chegar na Câmara. Ontem mesmo o vice-líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), desautorizou Mercadante e avisou que não haverá redução de prazos para agilizar a PEC paralela na Câmara.
A posição do deputado petista explicitou o racha dos representantes do governo no Congresso e a falta de sintonia na articulação política do Palácio do Planalto para esvaziar a pauta de votações até o fim do ano.
— Aqui não dá para reduzir os prazos. O Senado cuida da tramitação de lá. Eles não podem mudar as regras da Câmara. É preciso deixar claro que esse ano não dá para votar a PEC paralela na Câmara. Como a tramitação é demorada, nem a convocação extraordinária resolve o problema — disse Professor Luizinho.
O deputado petista alertou que não interessa ao governo o funcionamento do Congresso no mês de janeiro. Ele lembrou que a PEC da Previdência demorou quase seis meses para ser votada na Câmara, mesmo sendo uma prioridade do governo. Por isso, avalia Luizinho, a PEC paralela deve ter uma tramitação demorada, mesmo que haja um acordo.
Ontem, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um requerimento ao Senado eliminando os prazos para votação da PEC paralela para que o texto seja votado até o dia 10 de dezembro. A nova proposta do PMDB foi apresentada depois que o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), sugeriu no dia anterior a convocação extraordinária do Congresso para apreciar a PEC paralela.
Irritação no Planalto com a proposta do líder do PMDB
No Palácio do Planalto foi grande a irritação com o gesto de Renan, cuja proposta pode fazer com que o Congresso funcione em janeiro. Isso é tudo o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer, até porque aumentaria a pressão política em torno da reforma ministerial. Depois de receber notícias de que o Planalto não recebeu bem sua proposta, Renan desistiu dela.
— A convocação extraordinária é uma decisão que cabe ao governo e não ao Congresso. Prefiro um acordo para diminuir prazos e com isso votarmos a PEC paralela ainda este ano — avisou Renan.