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PARANÁ VAI TIRAR CONTAS ESTADUAIS DO BANCO ITAÚ

Valor Online
PORTO ALEGRE – O Diário Oficial do Estado do Paraná deve publicar hoje a lei que acaba com a exclusividade do Itaú na movimentação das contas bancárias do governo estadual. Com a medida, o banco poderá deixar de receber depósitos mensais de R$ 756 milhões, sendo mais de R$ 300 milhões relativos apenas à folha de pagamento dos 250 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor chega a quase R$ 850 milhões por mês incluindo tarifas e encargos sobre as contas.
O Banco Itaú divulgou uma nota sucinta dizendo ” que o contrato que mantém com o governo do Estado do Paraná obedece estritamente a todos os aspectos da legislação vigente ” .
O Itaú adquiriu o direito de movimentar as contas do Estado do Paraná ao arrematar o ex-banco estadual Banestado, em leilão de privatização realizado em 17 de outubro de 2000, pagando um ágio de 303%. O Banestado saiu por R$ 1,6 bilhão (R$ 1,8 bilhão incluindo a oferta a empregados), quando o preço mínimo era R$ 403 milhões e o patrimônio, R$ 472 milhões. O Itaú ganhou a exclusividade sobre a movimentação financeira do Estado por cinco anos. O prazo foi prorrogado até 2010 no fim do ano passado mas, desde a posse de Requião, em janeiro de 2003, está sendo questionado.
A exclusividade das contas certamente foi considerada no cálculo de quanto o Itaú estava disposto a pagar, assim como a disponibilidade de R$ 1,4 bilhão em créditos tributários, calculados em R$ 600 milhões a valor presente.
A transferência das contas estaduais para outra instituição financeira depende de uma licitação que deve ser concluída no início de 2004, informou ontem o governo paranaense. O próprio Itaú poderá participar e o vencedor será o banco que oferecer ” as melhores condições ” ao Estado, disse o governador Roberto Requião, que sancionou a lei aprovada pela Assembléia Legislativa. ” O que não aceitamos mais é este absurdo de um banco ser proprietário do dinheiro do governo ” , afirmou.
Em fevereiro Requião apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exclusividade do Itaú. O argumento é que o banco descumpriu cláusulas da privatização, o que anularia o benefício recebido. Um dos compromissos que teriam sido desrespeitados pelo Itaú, conforme o governo do Paraná, é a aplicação de 5% dos depósitos do Estado em financiamentos a micro e pequenas empresas. O banco também teria demitido 5 mil dos 7,6 mil funcionários e fechado 200 das 346 agências antes do prazo permitido pelo contrato.
A preferência de Requião é transferir as contas do Estado para um banco oficial. A licitação, porém, será aberta a instituições privadas e a vencedora será a que oferecer taxas e tarifas mais baixas e remunerações mais elevadas para as aplicações do governo.

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PARANÁ VAI TIRAR CONTAS ESTADUAIS DO BANCO ITAÚ

Valor Online

PORTO ALEGRE – O Diário Oficial do Estado do Paraná deve publicar hoje a lei que acaba com a exclusividade do Itaú na movimentação das contas bancárias do governo estadual. Com a medida, o banco poderá deixar de receber depósitos mensais de R$ 756 milhões, sendo mais de R$ 300 milhões relativos apenas à folha de pagamento dos 250 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor chega a quase R$ 850 milhões por mês incluindo tarifas e encargos sobre as contas.

O Banco Itaú divulgou uma nota sucinta dizendo ” que o contrato que mantém com o governo do Estado do Paraná obedece estritamente a todos os aspectos da legislação vigente ” .

O Itaú adquiriu o direito de movimentar as contas do Estado do Paraná ao arrematar o ex-banco estadual Banestado, em leilão de privatização realizado em 17 de outubro de 2000, pagando um ágio de 303%. O Banestado saiu por R$ 1,6 bilhão (R$ 1,8 bilhão incluindo a oferta a empregados), quando o preço mínimo era R$ 403 milhões e o patrimônio, R$ 472 milhões. O Itaú ganhou a exclusividade sobre a movimentação financeira do Estado por cinco anos. O prazo foi prorrogado até 2010 no fim do ano passado mas, desde a posse de Requião, em janeiro de 2003, está sendo questionado.

A exclusividade das contas certamente foi considerada no cálculo de quanto o Itaú estava disposto a pagar, assim como a disponibilidade de R$ 1,4 bilhão em créditos tributários, calculados em R$ 600 milhões a valor presente.

A transferência das contas estaduais para outra instituição financeira depende de uma licitação que deve ser concluída no início de 2004, informou ontem o governo paranaense. O próprio Itaú poderá participar e o vencedor será o banco que oferecer ” as melhores condições ” ao Estado, disse o governador Roberto Requião, que sancionou a lei aprovada pela Assembléia Legislativa. ” O que não aceitamos mais é este absurdo de um banco ser proprietário do dinheiro do governo ” , afirmou.

Em fevereiro Requião apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exclusividade do Itaú. O argumento é que o banco descumpriu cláusulas da privatização, o que anularia o benefício recebido. Um dos compromissos que teriam sido desrespeitados pelo Itaú, conforme o governo do Paraná, é a aplicação de 5% dos depósitos do Estado em financiamentos a micro e pequenas empresas. O banco também teria demitido 5 mil dos 7,6 mil funcionários e fechado 200 das 346 agências antes do prazo permitido pelo contrato.

A preferência de Requião é transferir as contas do Estado para um banco oficial. A licitação, porém, será aberta a instituições privadas e a vencedora será a que oferecer taxas e tarifas mais baixas e remunerações mais elevadas para as aplicações do governo.

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