Gazeta do Povo
Regularização pode ser feita pela internet, telefone, nos Correios, Banco do Brasil e lotéricas
Curitiba e Brasília (Das Agências, com Redação) – Termina às 20 horas de hoje o prazo para os contribuintes que ganharam menos de R$ 12.696 durante o ano de 2002 fazerem a declaração de isento nos Correios, lotéricas, agências do Banco do Brasil, internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou telefone (0300 78 0300). Após o fim do prazo, a Receita Federal só receberá a declaração de quem apresentar o comprovante de rejeição, emitido por um dos meios utilizados ao tentar enviar o documento.
Quem tem acesso à internet, pode fazer o recadastramento do CPF gratuitamente. A ligação para o telefone da Receita custa R$ 0,29 por minuto (telefone comum) ou R$ 0,63 (celular). A regularização pode ser feita ainda nas lotéricas e no Banco do Brasil (somente para correntistas), por R$ 0,75. Nos Correios, o preço do serviço varia de R$ 1,20 a R$ 2,20.
Os contribuintes que não fizerem a declaração de isento por dois anos ou mais têm o CPF cancelado. Caso a omissão ocorra no primeiro ano, o documento fica em condição de “pendente”. Sem o cadastro, a pessoa fica impedida de abrir conta em banco, participar de concurso público e até de arranjar emprego com carteira assinada, uma vez que as empresas exigem o número do CPF para o cadastro de funcionários.
Foram entregues, até quarta-feira, mais de 46 milhões de declarações. A Receita Federal espera que, até as 20 horas de hoje, quando termina o prazo para o recadastramento de CPF, mais de 50 milhões de brasileiros façam a declaração de isento. Cerca de 20 milhões de pessoas têm hoje o CPF na categoria pendente – metade delas pode ter o documento cancelado a partir de 2004.
Segundo informações da Receita, metade das 8 milhões de declarações esperadas para esta semana deveria ser entregue entre ontem e hoje. No ano passado, 7 milhões de contribuintes regularizaram o CPF no último dia de prazo.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) não tem previsões para o último dia de declarações de isento para 2003, mas informa que, das 5,5 milhões de declarações de isento que recebeu no ano passado, 50% chegaram na última quinzena de prazo. No Paraná, os Correios receberam 300 mil declarações. A empresa não deve ter esquema especial de atendimento para o último dia de recadastramento de CPF. O Banco do Brasil informa que 15 mil dos seus correntistas no Paraná ainda não fizeram o recadastramento.