Valor Econômico
(Brasília) A saída em discussão para encerrar a liquidação do Bamerindus poderá repor aos cofres do setor público, em valores atuais, cerca de R$ 3,21 bilhões. Esta é a dívida que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) estaria disposto a assumir perante Banco Central, Caixa Econômica Federal e BNDES no lugar do Bamerindus.
A formalização da proposta ainda depende de aprovação do conselho de administração do FGC, composto por banqueiros. Se o projeto passar, a dívida será paga em no máximo oito anos, com carência de três. Ao assumir a dívida, o fundo passaria a ser praticamente o único credor, o que lhe daria poder para ser o liquidante num processo de liquidação ordinária. Hoje, a liquidação é extrajudicial, tocada pelo BC. Os três credores públicos, por sua vez, trocariam um devedor inadimplente por outro com capacidade de pagamento.
Sustentado por contribuições dos bancos sobre o valor dos depósitos à vista e a prazo, o FGC foi criado em fins de 1995, por ordem do Conselho Monetário Nacional (CMN), com a missão de garantir depósitos de até R$ 20 mil por depositante em casos de quebra de bancos. Como maior credor quirografário (sem preferência) do Bamerindus, o FGC tem interesse em tirar da massa os credores públicos, para dar agilidade e flexibilidade ao processo de liquidação de ativos e, assim, receber algo.
Os dados contábeis de 31 de outubro mostram que o Bamerindus deve ao Fundo R$ 4,212 bilhões, dos quais a expectativa é recuperar R$ 1,2 bilhão. O processo ficaria mais ágil porque o FGC poderia firmar com os devedores da massa acordos que o BC não tem liberdade de fazer. “O BC não pode transigir um centavo”, nem de multa nem de juros de mora, explica um funcionário do governo. Com isso, muitos devedores que estariam dispostos a pagar se ganhassem algum desconto, atualmente, não pagam nada. Na maioria empresas, os inadimplentes do Bamerindus são aproximadamente 85 mil e devem cerca de R$ 2,4 bilhões.
A dívida com o FGC, originalmente de R$ 3,07 bilhões, foi contraída em função da quebra do Bamerindus em março de 1997 e da conseqüente transferência de suas atividades ao HSBC. Cumprindo o papel para o qual foi criado, o FGC entregou ao HSBC, por conta do Bamerindus, recursos para cobrir até R$ 20 mil por depositante durante o processo de intervenção.
O dinheiro entregue pelo Fundo não era suficiente para cobrir todo o passivo que seria herdado pelo banco sucessor. Para poder pagar o HSBC, o Bamerindus recebeu ainda um empréstimo do Proer, programa criado pelo BC, também no final de 1995, para financiar a transferência de atividades de instituições falidas. O empréstimo do Proer já foi pago. Mas ficou pendente a dívida que o Bamerindus contraiu por ter ficado com saldo negativo em sua conta de reservas bancárias no BC na véspera da intervenção. Já parcialmente amortizada, essa dívida fechou outubro em R$ 2,587 bilhões.
O débito com a Caixa Econômica Federal, por sua vez, chega R$ 384 milhões e decorre de uma operação de venda de créditos imobiliários. A exemplo do que fez com outros bancos incluídos no Proer, a Caixa comprou a carteira de financiamentos habitacionais do Bamerindus na época da intervenção. Mas como parte dela tinha problemas, precisou devolver esses créditos ruins à massa, que até hoje não pagou.
A dívida com o BNDES, de R$ 245 milhões em outubro, originou-se antes da intervenção e decorre de empréstimos oficiais, tomados para comprar ações de outras empresas.
A massa em liquidação está sendo cobrada ainda em R$ 353 milhões pela Receita Federal, em R$ 54 milhões pela Previdência Social e em R$ 22 milhões por diversas prefeituras onde o Bamerindus tinha agências. Nos três casos, porém, além de integralmente provisionados, os débitos fiscais são objeto de contestação judicial pelo banco. Estão sendo contestados também R$ 164 milhões cobrados em ações cíveis e trabalhistas que correm contra a massa.
Nas brigas judiciais, o banco acredita que dificilmente perderá tudo, o que lhe permitirá reverter parte das provisões. Mas como os julgamentos finais podem demorar, o dinheiro para honrar dívidas fiscais, trabalhistas e cíveis continuará reservado e apartado da engenharia que está sendo montada para pagar integralmente BC, Caixa, BNDES e, parcialmente, o próprio FGC. Os três credores públicos serão pagos com ativos líquidos da massa (títulos públicos, principalmente), que somavam R$ 2,461 bilhões em outubro.
O projeto só é viável porque, por lei, enquanto os ativos da massa rendem normalmente, as suas dívidas são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) pura. Assim, num espaço de no mínimo três e no máximo oito anos, esses ativos seriam suficientes para pagar BC, Caixa e BNDES. O prazo adicional aos três anos de carência vai depender de como se comportará a taxa de juro até lá.
O FGC, que espera recuperar R$ 1,2 bilhão em valores de hoje, seria ressarcido com a recuperação de parte da carteira de crédito da massa, pela reversão de provisões e pela venda do CNPJ do Bamerindus. Imagina-se que, devido ao enorme prejuízo fiscal que poderia ser utilizado pelo comprador para abater impostos, haverá bancos interessados em adquirir o CNPJ do banco.
Fonte: Mônica Izaguirre – Valor Econômico