Correio Braziliense – Marcelo Tokarski e Mariana Flores

O governo federal analisa a criação de um programa que permita ao servidor público utilizar verbas a receber de passivos trabalhistas para abater prestações ou quitar o financiamento da casa própria. Para tanto, seriam usados recursos de passivos que vêm sendo pagos pela União em parcelas semestrais. O estudo está sendo conduzido pela Secretaria de Recursos Humanos, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e deve ficar pronto até o final do ano. A União tem 1,74 milhão de servidores, incluindo o Executivo, autarquias, fundações e empresas públicas. São 825,4 mil servidores na ativa, 519,4 mil aposentados e 402,6 mil pensionistas. A folha salarial é de R$ 4,5 bilhões mensais.

A secretária interina de Recursos Humanos, Cláudia Duranti, conta que a idéia surgiu a partir de sugestões feitas pelos próprios servidores junto à Ouvidoria do Servidor, criada há pouco mais de um mês. ‘‘Estamos negociando com a Caixa Econômica Federal uma forma jurídica de utilizar os créditos futuros dos passivos trabalhistas para pagar parcelas dos financiamentos de imóveis dos servidores’’, explica.

Hoje, os servidores recebem dois passivos trabalhistas. O maior deles (28,86% do salário) se refere a um reajuste salarial concedido aos militares em 1993, durante o governo Itamar Franco. Os servidores civis não tiveram este aumento salarial. O outro (3,17%) se refere a um reajuste concedido em janeiro de 1995, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, enquanto os servidores do Executivo tiveram 22,07% de aumento, os do Legislativo e do Judiciário tiveram um aumento superior: 25,94%.

Como a Constituição Federal previa a isonomia entre os servidores — a legislação só foi alterada em 1998, extinguindo a isonomia entre os poderes —, o governo foi obrigado a conceder os reajustes retroativos entre 1993 e 1993 e entre 1995 e 1998.

Muitos servidores foram à Justiça pleitear a diferença salarial. O governo, que perdeu sucessivas batalhas nos tribunais, propôs aos servidores o pagamento parcelado. A condição é que eles retirassem as ações da Justiça. Segundo o governo, entre 5% e 10% dos trabalhadores se recusaram a assinar o acordo. A categoria alega que este número chega a 30%.

Sonho
Somente no DF existem 15 mil questionando na Justiça o valor dos passivos, segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF). Um deles é Ismael José César, servidor do Ministério da Agricultura. Ele diz que a possibilidade de abater a dívida nas prestações da casa própria faria com que interrompesse a briga judicial travada há nove anos com o governo.

César conta que recusou o acordo proposto pelo governo, mas aceitaria um acordo caso o pagamento fosse efetuado de uma só vez como parcela na compra de um imóvel. Há anos ele tenta comprar sua própria moradia e sair da casa dos pais, no Cruzeiro. Mas, aos 39 anos, isso ainda não foi possível. ‘‘Se tiver essa possibilidade, eu aceito. Quero comprar uma casa, mas não tenho dinheiro’’, diz ele, que recebe R$ 1,2 mil mensais.

Mas, segundo a secretária Cláudia Duranti, César não terá direito ao benefício caso ele seja instituído. Isso porque só os servidores que fizeram acordo com o governo poderiam utilizar os passivos para quitar parcelas do financiamento habitacional. O programa só será destinado também a servidores civis do Executivo.