Valor Econômico – Henrique Gomes Batista
Aos poucos a reforma trabalhista do governo Lula começa a ser desenhada. As primeiras conclusões do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) – criado pelo governo para chegar aos consensos necessários para unificar propostas e funcionar como um grupo de pressão no Congresso – foram divulgadas e já apontam que, se este projeto sobreviver às votações, tudo será diferente nas relações de trabalho e emprego no país. Os dois primeiros grupos que encerraram seus estudos indicam um fortalecimento da negociação, a diminuição do peso da Justiça do Trabalho e a ampliação do uso da arbitragem no país.
O objetivo é aprovar no plenário do fórum todas as propostas sobre organização sindical, negociação coletiva e composição de conflitos até a segunda quinzena de janeiro, o que permitiria enviar as primeiras propostas de projetos de lei e emendas à Constituição no início do ano legislativo de 2004, em fevereiro. Até agora, as comissões de negociação coletiva e composição de conflitos já apresentaram suas conclusões, com diversos pontos de consenso obtidos pelas “bancadas” do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. As propostas da comissão de organização sindical – que encerra o tripé desta primeira fase da reforma -, devem ser conhecidas na semana que vem.
Até o momento, os principais pontos de consenso indicam que haverá mais espaço para a negociação e que ela será menos burocrática, além de a arbitragem ganhar espaço na resolução de conflitos – reduzindo a quantidade de casos na Justiça do Trabalho. Também foi consenso o fim de diversas obrigações da Justiça da Trabalho, como a análise do objeto ou do mérito das greves, ou seja, não existirá mais a possibilidade de uma greve ser considerada abusiva. Ainda foi decidido que será criado um inédito banco de dados, com informações oficiais sobre movimento sindical, greves e acordos coletivos e a permissão para a negociação em diferentes níveis, que poderão coexistir – alguns pontos poderão ser discutidos entre empregadores e trabalhadores nacionalmente, mas outros acordos poderão ser fechados na empresa ou no município.
Apesar de até o momento o fórum ter obtido 41 pontos de consenso, ainda sobrevivem sete itens importantes em que não se chegou a um acordo, segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e coordenador-adjunto do fórum, Marco Antonio de Oliveira. Entre eles, há alguns cruciais para a reforma, que poderão ser objeto de um consenso ainda neste ano, nas reuniões que acontecerão no fórum de 16 a 18 de dezembro. Entre esses pontos está a eliminação total do poder normativo da Justiça do Trabalho – que não mais analisaria casos de conflitos de interesse, apenas conflito de lei -, definições mais claras sobre os limites do direito de greve e a regulamentação da greve dos servidores públicos e dos trabalhadores de atividades essenciais.
Na área de negociação coletiva, segundo Oliveira, ainda está pendente se sobrevive a ultratividade dos acordos coletivos – quando uma negociação emperra os termos de um acordo coletivo e o anterior continua valendo -, a definição de mecanismos para evitar práticas anti-sindicais e as condições para se recusar acordos na negociação coletiva. Será analisado ainda até que ponto a negociação coletiva pode se sobrepor à norma jurídica. “Acredito que poderemos chegar ao consenso em muitos desses pontos na reunião do fim do ano, até porque em muitos deles há apoio de dois dos três grupos envolvidos”, diz.
Ele acredita que a maioria das mudanças será realizada através de leis ordinárias. “Acredito que será necessário apenas alterar o artigo 8º da Constituição, que trata da estrutura sindical, já que o artigo nono, que trata do direito de greve, será mantido”, diz. Oliveira afirma que deva existir uma lei específica para tratar de toda a estrutura sindical brasileira, que deverá propor o fim da unicidade sindical, a eliminação dos impostos sindicais e a regulamentação das centrais.
Oliveira informa ainda que no dia 11 de dezembro o grupo de legislação do trabalho vai se reunir para definir a pauta do fórum em 2004, quando deverá começar a ser debatida a legislação propriamente dita dos direitos individuais. No fim do fórum, além de uma nova estrutura das relações de trabalho no Brasil, haverá a proposta de uma nova Justiça do Trabalho e um novo Ministério do Trabalho. “As mudanças são muito profundas e precisaremos de uma fase de transição”, diz.