Correio Braziliense

A base governista manobrou duas vezes ontem no plenário da Câmara para conseguir aprovar o projeto de lei que prorroga a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda (IR)das pessoas físicas. Um acordo entre os partidos aliados incluiu uma emenda aglutinativa que limita a vigência da alíquota até 31 de dezembro de 2005, o que permitiu a aprovação da proposta. O texto original a prorrogava por tempo ilimitado.

A prorrogação da alíquota garante uma receita de R$ 1,8 bilhão ao ano para o governo. O projeto de lei segue agora para o Senado. A oposição e até o aliado PSB defendiam um prazo menor para a prorrogação da atual tabela do IR.

A primeira manobra dos governistas resultou na destituição do relator do projeto, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE). Ele alegou que teria condições para apresentar parecer ainda ontem sobre as emendas apresentadas ao texto e renunciou ao cargo. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), escolheu José Pimentel (PT-CE) para substituí-lo.

A oposição protestou com veemência. ‘‘Lamentavelmente estamos vendo aqui uma página triste da história da Câmara. Foi um ato de força que passou por cima do Regimento Interno’’, disse o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM).

Os integrantes do PSDB reclamaram que Cambraia não renunciou à relatoria. ‘‘Ele foi destituído’’, gritaram os tucanos no plenário.

Depois disso, o líder do PP, Pedro Henry (SP), apresentou requerimento de preferência de votação para a emenda que limitava a vigência da alíquota até 2005. João Paulo colocou o requerimento em votação. De forma simbólica, ou seja, sem a votação por meio do painel eletrônico, os deputados aprovaram a preferência para a emenda.

Alegando que houve um voto contra o requerimento, do deputado João Fontes (PT-SE), Henry, usando a prerrogativa de líder, pediu verificação de votação no painel. A oposição protestou, afirmando que a aprovação do requerimento havia sido unânime, o que não exigia a votação pelo sistema eletrônico.

O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP) exigiu que João Paulo não encaminhasse a votação no painel. Ele atacou os deputados governistas. ‘‘Covardes, não querem mostrar a cara.”

Com a manobra, o governo garantiu a votação da emenda. O Regimento determina que após um pedido de verificação de votação via painel, só pode haver outro uma hora depois, tempo que foi insuficiente para um novo pedido.

Antes de ser sancionado pelo presidente Lula, o projeto terá que ser aprovado no Senado. O governo quer aprová-lo até 31 de dezembro. Caso contrário, passa a valer a alíquota de 25% e o governo perde R$ 1,8 bilhão por ano em arrecadação.