Brasília (AE/AF) – A comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou ontem o anteprojeto de lei do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) que estabelece o financiamento público de campanhas eleitorais, uma das principais bandeiras dos partidos de esquerda desde que o assunto entrou na pauta do Congresso, há pelo menos oito anos. O anteprojeto, aprovado por 26 votos a 11, será transformado em projeto de lei e será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá se o projeto é ou não constitucional.
Ainda de acordo com a proposta, não será permitida outra forma de arrecadação de dinheiro senão a pública. Cada eleitor corresponderá a R$ 7,00, o que significa que, em valores de hoje, a verba do financiamento seria de cerca de R$ 800 milhões. Desde 1997 senadores e deputados tratam da reforma política, mas não conseguem aprovar os projetos, muito polêmicos. Algumas propostas, como a da fidelidade partidária, já foram aprovadas pelo Senado, mas estão paralisadas na Câmara.
A proposta aprovada ontem também é muito polêmica, como tudo o que envolve a reforma política. Um dos pontos mais controversos é o da instituição do voto em listas fechadas. Nesse caso, em convenção, o partido escolhe uma lista de candidatos. Os eleitores deixam de votar em nomes, para votar nos partidos.
Num estado como São Paulo, que tem 70 deputados federais, se um partido tiver direito a 20 deputados, elegerá os 20 primeiros colocados da lista; se tiver direito a cinco, mandará para a Câmara dos Deputados os cinco primeiros da relação previamente escolhida pela convenção. Segundo Caiado, a substituição do atual sistema eleitoral pelo de listas fechadas daria maior consistência aos partidos brasileiros, inibindo que parlamentares trocassem de legenda no meio do mandato e aumentando a coerência ideológica das siglas, ao acabar com o voto personalizado.
Mas o assunto é tão polêmico que 11 deputados disseram não ao anteprojeto de Caiado. “Acabaria o troca-troca de partidos”, diz Caiado. Esse tipo de lista reforçaria a “vida partidária” e colocaria novatos na legenda no fim da fila.
Conforme o anteprojeto aprovado ontem, será decretado o fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais, pois cada um teria de apresentar a sua lista separadamente. Também pela proposta, para que um partido possa ter acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda político no rádio e na tevê, não será mais preciso obter 5% dos votos para deputado federal em todo o país para que um partido possa ter estrutura de liderança (salas, cargos e verbas), tempo de tevê ampliado e acesso ao fundo partidário, a chamada “cláusula de barreira”. Com isso, Caiado atendeu a uma solicitação do PC do B e de outros partidos menores.