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Executivo, Judiciário e Ministério Público atuarão em conjunto

BRASÍLIA – Cerca de 60 autoridades – entre elas o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos – discutiram durante o fim de semana, em Pirenópolis (GO), medidas para combater a lavagem de dinheiro. O encontro, coordenado pelo ministério, foi, segundo Thomaz Bastos, o primeiro passo na direção da construção de uma cultura contra a prática no país.

– Pela primeira vez, nos reunimos em torno de uma mesma mesa, decidindo por consenso, traçando objetivos e abordando questões polêmicas – disse o ministro.

Na ocasião, foi a criado o Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, secretariado pelo departamento de Recuperação de Ativos Financeiros, do Ministério da Justiça. O gabinete, composto por integrantes do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, tem como objetivo coordenar a atuação do Estado na prevenção e combate a esse tipo de crime.

– É um grupo que decidirá sempre por consenso. Não há hierarquia, nem criamos burocracia – explicou Bastos.

Participaram do encontro ainda o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o diretor da Polícia Federal (PF), Paulo Lacerda, e o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça .

O gabinete deve se reunir, nos próximos dias 15 e 16, para fechar as propostas para montar uma estratégia nacional de combate à modalidade criminosa. Uma das propostas abordadas no encontro foi a de mudar os sistemas de registros de imóveis, sociedades, embarcações, aeronaves, correntistas e telefonia. Para Gilson Dipp, atualmente esses dados não podem ser consultados facilmente:

– Quando se tem uma suspeita de transação imobiliária que possa ser decorrente de lavagem de dinheiro, por exemplo, em tese teria que se fazer um pedido a todos os cartórios e registros de imóveis do país.

Foi proposta ainda a criação de um código de ética para os agentes públicos envolvidos nas investigações, que seriam aconselhados a não divulgar informações precipitadas por meio da imprensa. A liberação do sigilo bancário e fiscal foi outro ponto importante da discussão. A intenção do gabinete é facilitar a circulação de informações entre os órgãos federais que atuam na área.

Agência Brasil