Gazeta do Povo
Presidente de comissão defende ação de ressarcimento contra o BC
Curitiba – Os deputados estaduais que participaram da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado, realizada na Assembléia Legislativa, entregam hoje ao Ministério Público estadual o relatório das investigações feitas em oito meses de atividade. Nas mais de 1.200 páginas de informações finais, 40 mil documentos e 40 mil anexos, os parlamentares acreditam poder dar novos elementos ao grupo de procuradores que investiga a evasão de divisas via CC-5, além de levantamentos feitos sobre a privatização e gestão do banco.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Neivo Beraldin (PDT), a comissão recomenda a responsabilização de ex-secretários, ex-presidente e ex-diretores do banco, além da União, Banco Central (BC) e Caixa Econômica Federal. Ao governo, os integrantes da CPI recomendaram a reorganização da Agência de Fomento, inclusive com a contratação de auditoria para analisar a situação dos créditos.
“Além das informações que apresentamos no relatório, entregaremos informações resultantes da quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas, ex-diretores do banco e outros envolvidos. Foi um trabalho de fôlego. Entregaremos mais de 80 mil páginas que servirão de suporte ao MP para que a instituição possa agir com as ações cabíveis”, diz o deputado. Entre os documentos – muitos deles estão em segredo de Justiça –, os deputados entregarão o resultado das auditorias do Banestado antes da privatização. “A CPI cumpriu 100% do que poderia fazer. Pela primeira vez uma comissão conseguiu fazer algo prático como a quebra da exclusividade do Itaú e a quebra do sigilo de várias empresas e vários diretores.”
Beraldin ainda cita a possibilidade de o estado conseguir reaver R$ 2 bilhões da União. A quantia viria da interposição de ação contra o BC e a União em virtude da omissão e negligência com a situação do banco, além de uma ação de ressarcimento contra o BC e a Caixa pela cobrança de juros acima dos praticados pelo mercado no desconto interbancário. Essa ação teria valor mínimo de R$ 221,7 milhões, que é quanto o Banestado teria pago a mais nos juros. “Havia interesse de manter o banco naquela situação porque o Banestado estava dando lucro para a CEF. Os documentos nos respaldam para dizer isso”, garante. “Amanhã (hoje) será um dia histórico. Estou com a sensação do dever cumprido.”
Jeanine Maria Lemos