Gazeta do Povo
Para diretor, programas servem para subcontratação de funcionários e desvio de contribuições sociais
Delegacia diz que há deficiências na supervisão das atividades
Empresas estão usando programas de estágios e aprendizagem ilegalmente para subcontratar funcionários, pagar apenas um salário mínimo por mês, deixar de recolher contribuições sociais e de indenizar trabalhadores. Quem aponta essas irregularidades é o delegado regional do Trabalho do Paraná, Geraldo Serathiuk.
Sem apontar quais companhias estão fazendo mal uso dos estágios, Serathiuk discutiu ontem o problema com líderes estudantis, em Curitiba. Na reunião, também foram abordados os benefícios de programas Primeiro Emprego e Economia Solidária, políticas públicas do governo Lula para inserir jovens no mercado de trabalho.
Segundo a Delegacia Regional do Trabalho, a deficiência na supervisão de estágios ajuda a aumentar o número de irregularidades. “Algumas escolas deixam de cumprir o seu papel. A sua obrigação é organizar, orientar, avaliar e supervisionar o desempenho dos estagiários”, disse a auditora-fiscal do Trabalho, Regina Oleski. Ela afirmou ainda que 47% dos jovens brasileiros, com idade entre 16 e 24 anos, estão sendo canalizados para o setor de estágios, em função do desemprego. Segundo ela, na prática, o que ocorre é que o próprio estudante faz contato com as empresas e acerta o estágio, o que facilita a fraude. “Ele faz matrícula no ensino médio, arruma o estágio e depois abandona a escola”, disse.
Atualmente, o jovem tem duas opções para entrar no mercado de trabalho sem registro em carteira. A primeira é como aprendiz, com curso profissionalizante oferecido por entidades sociais, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai), entre outros. O aprendiz pode ser contratado a partir dos 14 anos, conforme dispõe a legislação. A segunda é como estagiário, para alunos dos ensinos médio e superior.
A legislação autoriza a contratação a partir dos 16 anos. Nos dois casos, escolas e entidades têm a obrigação de acompanhar o desempenho dos contratados pelas empresas. A constatação de subemprego, uso irregular de programas de estágios e aprendizagem para contratação de mão-de-obra, gera uma notificação do Ministério do Trabalho. A multa é de R$ 402,53 por empregado por falta de registro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
De acordo com o delegado-regional Serathiuk, as irregularidades acontecem quando os empresários fazem parcerias diretamente com as escolas, sem consultar um agente de integração, como o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). “O estudante que faz estágio deslocado do seu curso, num desvio de finalidade, não consegue aprender nada.”
O vice-presidente no Paraná da União Nacional dos Estudantes (UNE), Fernando Amorim, afirmou que “finalmente” a DRT está aberta aos estudantes. “Vamos tentar encaixar nossos projetos e ajudar a DRT a fiscalizar as irregularidades nos estágios.”
João Natal Bertotti