JUCA GUIMARÃES
do Agora
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai entrar hoje com dois recursos contra a liminar que obriga o pagamento da correção de até 39,67% para as aposentadorias e pensões concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997. A revisão deve ser feita porque a URV (Unidade Real de Valor) não foi aplicada corretamente aos benefícios.
A liminar vale apenas para o Estado de São Paulo e beneficia cerca de 900 mil pessoas. O governo tem 120 dias para aplicar a correção –a decisão não vale, porém, para o pagamento dos atrasados.
O INSS vai entrar com um pedido de agravo, explicando que não há possibilidade orçamentária de cumprir a decisão, e também com um pedido de suspensão da ação.
A juíza Luciana Ortiz Zanoni, da 3ª Vara da Justiça Previdenciária, concedeu a liminar, no dia 18, acatando a ação civil pública das procuradoras Adriana Zawada Melo e Fernanda Teixeira Taubemblatt, da Procuradoria da República do Ministério Público.
Segundo as procuradoras, a ação busca garantir o direito de correção para as pessoas que não puderam entrar com ação individual contra o INSS.
Na Justiça, os pedidos de revisão são considerados como matéria pacificada, ou seja, o direito de revisão do aposentado é certo.
Em São Paulo, mais de 800 mil ações individuais já foram encaminhadas ao Juizado Especial Federal Previdenciário e aguardam o julgamento.
O INSS já prorrogou, por cinco anos, o prazo para os aposentados entrarem com os pedidos de revisão. Enquanto isso, tenta um acordo com os representantes dos aposentados para parcelar o pagamento da correção sem a necessidade da Justiça. A Previdência informou que o acordo está sendo feito, mas não há prazo para ser definido.