da Folha Online
O presidente da CPI dos Planos de Saúde, instalada na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), entregou ontem o relatório final dos trabalhos da comissão ao ministro da Saúde, Humberto Costa, com propostas para mediar as relações entre usuários, operadoras e prestadores.
Entre as medidas, Fontana destacou a criação de uma central de atendimento aos usuários. Ele sugeriu um “serviço 0800” para tirar dúvidas dos consumidores e mediar pequenos conflitos. O serviço seria gerenciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Um dos problemas identificados pela CPI é a relação entre operadores e prestadores de serviço. Segundo Fontana, foram relatadas algumas situações de abuso por parte das operadoras. Para solucionar essa questão, os parlamentares sugeriram um contrato obrigatório entre as operadora e os prestadores.
A questão mais polêmica, segundo Fontana, é a proposta de ressarcimento das operadoras ao SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o ministério, neste ano deveriam ser repassado ao SUS cerca de R$ 225 milhões para cobrir o atendimento das pessoas que possuem planos de saúde. Porém, apenas R$ 45 milhões foram transferidos para o governo.
O ministro Humberto Costa disse que o mais complicado para o governo na hora de cobrar essa dívida é que a maioria dos contratos (60%) não estão cobertos pela Lei 9656, que abrange a cobertura dos planos. Mesmo detectando que os serviços foram realizados pelos usuários dos planos, as operadoras alegam que não oferecem essa cobertura, dificultando a cobrança.
“Estamos tentando negociar com as operadoras, mas em último casos vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para recebemos o ressarcimento”, disse o ministro.
Humberto Costa disse que foram sugeridas duas opções para as operadoras. Uma é que seja cobrado um valor entre a tabela do SUS e o valor pago pelos planos. E a outra é que seja cobrado uma quantia por número de usuário que formaria um Fundo, que segundo o ministro, seria usado para manutenção do atendimento de emergência.
Com Agência Brasil