Folha de São Paulo – Patrícia Costa
O governo autorizou ontem os bancos a liberarem R$ 2,9 bilhões para financiar projetos de saneamento, conforme plano anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de priorizar ações nessa área em 2004. Para que a medida possa ser colocada em prática, o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou aumento no limite de operações de crédito (empréstimos) que Estados, municípios e estatais podem contratar no sistema financeiro já a partir da próxima semana.
Inicialmente, o limite de contratação de operações de crédito nos bancos era de R$ 200 milhões. Depois, mais R$ 200 milhões foram destinados exclusivamente a municípios. Agora serão liberados mais R$ 2,9 bilhões para projetos de abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação final de resíduos sólidos. Os pedidos de empréstimo podem ser feitos a partir de segunda-feira.
“É uma ampliação direcionada ao setor de saneamento, inserida num contexto de discussão maior sobre o saneamento no país”, disse o coordenador-geral de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Nacional, Kleber Oliveira.
Oliveira não falou se havia alguma relação entre essa autorização do CMN e a informação dada no começo de novembro pelo ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) de que o excesso de R$ 2,9 bilhões de superávit primário apurado até setembro seria transferido para 2004 para gastos com saneamento.
Superávit primário é quanto o governo economiza de suas receitas para o pagamento de juros da dívida. A possibilidade de gastar o excesso deste ano em 2004 consta no novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Segundo Palocci, embora o gasto seja primário, ele não entrará no cálculo do resultado. A meta do ano que vem, que é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas pelo país), será, na prática, menor.
Empréstimos
Os empréstimos podem ser feitos em qualquer instituição financeira, mas, na prática, os recursos virão principalmente da Caixa Econômica Federal -serão R$ 1,4 bilhão via FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)- e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Do total liberado, R$ 1,1 bilhão irá para projetos vinculados a licitações internacionais, R$ 1 bilhão para operações previstas na renegociação de dívidas de Estados e municípios com a União e R$ 800 milhões para operações que estão na lista de pedidos de empréstimo organizada pelo Banco Central.
Para habilitar-se à contratação de crédito, Estados e municípios precisam cumprir os limites de endividamento impostos pelo Senado e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e estar em dia com o pagamento de impostos e contribuições federais, além de serem submetidos a uma avaliação financeira.