Valor Econômico – Ribamar Oliveira e Tatiana Bautzer
Na carta de intenções que encaminhou ao diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Horst Köhler, o governo brasileiro acenou com a possibilidade de reduzir os depósitos compulsórios dos bancos no próximo ano. Ao mesmo tempo, informou que “continua empenhado” em dar autonomia operacional ao Banco Central, “assim que haja espaço na agenda do Congresso”.
A exigência de elevados depósitos compulsórios dos bancos atualmente é apontada tanto pelo FMI como pelo governo como uma das razões para que os spreads bancários sejam altos. O governo lembra que o papel dos compulsórios é complexo e que qualquer modificação “requererá estudos cuidadosos”. Por isso, o governo anuncia, na carta, que o BC deverá preparar uma nota, “por volta do meio do ano”, para avaliar as pré-condições para a redução dos compulsórios “no médio prazo”.
O prazo “por volta do meio do ano” do estudo, que consta da carta de intenções, não deve ser entendido ao pé da letra, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Isso não significa que até lá não haverá redução dos compulsórios ou que ela só ocorrerá depois disso. Quem define a redução dos compulsórios é o Banco Central”, explicou.
O governo diz, na carta, que um sistema de intermediação financeira sólido e eficiente é essencial para canalizar a poupança privada para o setor produtivo privado. A carta pondera que o relaxamento das condições monetárias já tem se traduzido em spreads bancários menores. Mas argumenta que aprimorar a intermediação financeira e e continuar baixando esses custos “irá requerer reformas adicionais”. É nesse contexto que o governo fala na redução dos compulsórios.
Na carta a Köhler, assinada pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o governo diz que “continua empenhado” em aprovar uma lei para aumentar a prestação de contas e dar autonomia operacional ao BC. O argumento principal de Palocci e Meirelles é que, ao fortalecer o regime de metas de inflação, a aprovação da nova lei para o BC “também contribuirá para diminuir o custo do crédito”. O governo não fixa data para o envio ao Congresso do projeto de lei de autonomia do BC. A carta fala apenas “assim que haja espaço na agenda”.
A carta cita também, como medidas para a melhoria da intermediação financeira ou para a redução dos custos de crédito, a criação pelo BC, até junho de 2004, do cadastro positivo ao setor bancário e tomadores de empréstimos, com informações dos clientes bons pagadores.
Até março do próximo ano, o governo informa que os aposentados poderão, como já acontece com os trabalhadores da ativa, permitir que os bancos descontem uma parcela de seus proventos para pagamentos de empréstimos. A carta de intenções destaca ainda o desejo de dar clareza regulatória a mecanismos de “private equity” (para investimentos em empresas e projetos) e simplificar a emissão de debêntures por empresas de médio porte.
A renovação do acordo coloca à disposição do Brasil mais US$ 14,8 bilhões – US$ 6,6 bilhões em dinheiro novo e US$ 8,2 bilhões referentes à última parcela do programa atual. Mas o governo reforça que não quer sacar um tostão: “Estamos fazendo um acordo preventivo, para uma eventualidade. É improvável que possamos precisar desses recursos”, destacou Appy. A diretoria do Fundo também aprovou o reescalonamento para 2007 dos pagamentos do Brasil ao FMI em 2005 e 2006.
Em Washington, Köhler afirmou no comunicado oficial do FMI que a performance do país continua “exemplar”. “Todos os critérios de desempenho e parâmetros estruturais ligados à quinta revisão do acordo foram atingidos”, afirmou. Contudo, a diretoria do Fundo também alerta no texto que o Brasil “continua vulnerável às mudanças negativas no sentimento do mercado”.
O diretor-gerente ressaltou que o programa atual permite gastos essenciais do governo para atingir objetivos sociais, mas que apesar disso o país deve continuar mantendo um bom resultado fiscal como núcleo do acordo.
“Para apoiar os esforços do governo em colocar o Brasil num caminho de crescimento sustentado, a diretoria executiva do Fundo aprovou uma extensão e aumento do atual acordo”, resumiu Köhler, que aplaudiu a intenção do governo petista de tratar o acordo como “preventivo” e mencionou que trata-se de “passo importante” na estratégia de terminar gradualmente com a necessidade de ajuda financeira do FMI ao país.
O acordo diz que em janeiro o governo divulgará os objetivos de mudança da composição da dívida pública, reduzindo a participação de títulos indexados ao dólar e taxas de juros flutuantes (Selic), e aumentando a participação de papéis com juros fixos ou indexados à inflação. O texto do FMI prevê um crescimento do PIB brasileiro de no máximo 0,6% neste ano e de 3,5% em 2004.