IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo quer começar por agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado a flexibilização dos sigilos bancário e fiscal prevista na Encla 2004 (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro), cujo texto final será divulgado hoje. Ao todo, foram traçadas 34 metas, divididas em cinco objetivos estratégicos.
A idéia é permitir ao Ministério Público e à Polícia Federal o acesso aos dados mesmo sem autorização da Justiça. O governo ainda não sabe, porém, o que é preciso para que isso aconteça, se uma mudança na Constituição, a aprovação de uma nova lei ou apenas uma interpretação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O formato da flexibilização terá que ser apresentado no primeiro trimestre do ano que vem, segundo o cronograma da Encla. Ainda no primeiro semestre, também será apresentado estudo sobre o bloqueio administrativo de recursos suspeitos, outra base de sustentação da estratégia.
A medida, já utilizada em diversos países do mundo, estabelece o bloqueio de depósitos que não se encaixam no perfil do cliente por um período mínimo de 15 dias na conta bancária. Durante esse tempo, o Ministério Público deve comprovar a origem do dinheiro.
A Folha apurou que um dos objetivos do governo na Encla é transferir ao setor privado algumas responsabilidades que hoje são do Banco Central. Por exemplo: parte da fiscalização sobre as operações de seus clientes.
Nesse sentido, há cinco meses, uma equipe do BC já se debruça sobre duas metas polêmicas que constam da minuta da Encla.
A primeira estabelece maior rigidez no fornecimento de serviços bancários, para que este só se dê de acordo com o perfil do cliente. Ou seja, se uma pequena empresa movimenta R$ 5.000 por mês, não há motivo para que o banco ofereça a ela operações muito maiores que esse valor.
A segunda meta determina que, até o dia 31 de março, o BC vai estabelecer uma fiscalização maior das “operações estruturadas” que os bancos oferecem. Uma dessas operações é a conta CC5.