Folha de São Paulo
O governo acertou com o FMI (Fundo Monetário Internacional) uma brecha para economizar menos receitas em 2004 para pagar juros da dívida pública.
Pela nova regra, poderão ser gastos até R$ 2,9 bilhões em projetos de tratamento de água e saneamento básico sem que haja impacto na meta de 4,25% de superávit primário prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.
A explicação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ao anunciar os termos do novo programa de ajuda financeira aprovado pelo Fundo. Assim, Appy pôs fim a uma dúvida não esclarecida pelo governo desde que o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) anunciou, no começo do mês passado, que o país renovaria o acordo com o FMI.
Na ocasião, Palocci disse que haveria a possibilidade de o governo descontar da meta de superávit de 2004 gastos em projetos de água e saneamento. Esses investimentos, no entanto, estariam limitados à economia de receitas que excedesse a meta de 4,25% de janeiro a setembro deste ano. Nesse período, o valor excedente foi de R$ 2,9 bilhões.
Depois da declaração de Palocci, o ministro Guido Mantega (Planejamento) afirmou que haveria a brecha para os investimentos em água e saneamento mesmo que não houvesse excedente acima da meta.
A questão só foi esclarecida ontem, quando o governo divulgou a carta de intenções do acordo do Brasil com o FMI. “Independentemente da sobra de 2003, o governo tem autorização de deduzir [da meta de superávit primário de 2004] até R$ 2,9 bilhões dos investimentos em saneamento”, afirmou ontem Appy.
Atualmente, o setor público já pode descontar das metas fiscais os investimentos feitos pela Petrobras que ficarem acima do esperado pelo governo. Até hoje, porém, isso nunca ocorreu.
Em 2003, o setor público (União, Estados, municípios e estatais) deverá obter superávit primário de R$ 65 bilhões (até outubro, R$ 64,035 bilhões). A meta para o ano que vem foi fixada em R$ 71,5 bilhões, podendo ser reduzida em até R$ 2,9 bilhões caso esses recursos sejam investidos em obras de saneamento.
Apesar de o governo ter anunciado a brecha para excluir os gastos com projeto de tratamento de água e saneamento da necessidade de economia de receitas, o FMI reiterou a necessidade de manter uma política fiscal rígida.
Em nenhum momento do documento há menção ao mecanismo de exceção para os investimentos em água e saneamento.