Unificação do ICMS, principal proposta do texto original, fica para 2005

São Paulo (AF) – Em sessão curta, o plenário do Senado aprovou ontem em segundo turno a reforma tributária, por 64 votos a favor e 5 contrários, e a proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência, com 64 votos favoráveis e nenhum contra.

Agora, a parte do texto da tributária aprovado pela Câmara que foi mantido no Senado está pronta para ser promulgada em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deve ocorre amanhã. Após a promulgação, a matéria passa a integrar a Constituição.

O restante da reforma tributária e a PEC paralela, que alivia pontos da reforma da Previdência em relação aos servidores e foi criada para acelerar a aprovação do texto-base da proposta, seguem para análise da Câmara, e poderão ser promulgados após aprovação em dois turnos, desde que sem alterações.

Desfigurada

Diferentemente da Previdência, o Congresso desfigurou a reforma fiscal do governo. Pouca coisa sobrou do texto original entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos 27 governadores à Câmara, em 30 de abril.

Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos estados, como a partilha das receitas da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.

A unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma das principais propostas de reforma original, que reduziria o número de alíquotas de 44 para 5 e colocaria fim à guerra fiscal entre os estados, ficou para 2005. O ICMS deverá ainda ser substituído por um novo imposto, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) a partir de 2007.