O Valor
Considerado o pai da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Arnaldo Süssekind, apresentou à Comissão Nacional de Direito e Relações de Trabalho (CNDRT), do Ministério do Trabalho, proposta para alterar a organização sindical brasileira.
A comissão, composta de 34 juristas renomados e criada pelo ministro do Trabalho para auxiliá-lo na condução da reforma trabalhista, deverá analisar o projeto na reunião marcada para 13 de fevereiro.
O projeto de Süssekind – único da comissão formada em 1941 para elaborar a CLT que ainda vive – apresentou propostas muito semelhantes às que estão sendo debatidas pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), outro local para debates da reforma trabalhista criada pelo Ministério do Trabalho.
A diferença é que a proposta do ex-ministro, já consolidada em formato de projeto de emenda constitucional, está mais ampla que o estágio atual das discussões do fórum.
“Proponho a liberdade total sindical e o fim do imposto sindical”, afirma Süssekind. Pelo seu projeto de alteração do artigo oitavo da Constituição, haveria regras de transição para o fim do imposto sindical, que deveria acontecer em três anos.
Após essa fase, em uma similaridade com o que está sendo proposto no fórum, os sindicatos sobreviveriam das mensalidades dos associados e e da taxa de participação, cobrada de todos os trabalhadores beneficiados por negociações coletivas. A proposta do governo no fórum prevê a criação de uma taxa negocial, nos mesmos moldes, limitada a 6% de um salário mensal ao ano.
Süssekind propõe ainda que exista a liberdade total sindical no Brasil, que permitiria a existência de sindicatos por categorias, empresas ou setores. “Existem hoje mais de 15.500 sindicatos, mas acredito que cerca de 200 são representativos”, diz. Além de atender à Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a proposta do ex-ministro deverá reduzir drasticamente o número de sindicatos no Brasil.
As duas frentes do Ministério do Trabalho terão as primeiras conclusões em fevereiro. O fórum apresentará seus resultados de três áreas – organização sindical, composição de conflitos e negociação coletiva – e o CNDRT, o chamado “fórum dos notáveis”, deve dar prosseguimento à discussão da proposta de Süssekind e aprovar um projeto de lei que altera todo o funcionamento das Comissões de Conciliação Prévia. (HGB)