RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou às 20h40 de ontem o texto básico do relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que representa o primeiro orçamento elaborado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Em análise no Legislativo desde setembro, o Orçamento 2004 prevê crescimento do PIB de 4%, juros a 12,7% em dezembro de 2004 e dá margem para reajuste do salário mínimo a R$ 276.
A aprovação ocorreu de forma simbólica (sem o registro nominal dos votos), com a manifestação contrária de PSDB e PFL, para os quais o governo promove aumento da carga tributária.
A sessão durou quase 11 horas e será retomada às 5h de hoje para que os cerca de 2.000 destaques (tentativas de alteração de pontos do texto) sejam votados.
A tendência é rejeitar a grande maioria. Superada essa etapa, o Orçamento vai a voto em sessão do Congresso, prevista para ocorrer hoje à tarde, e segue para sanção presidencial.
O relatório aprovado traça um cenário de 2004 mais otimista para a economia do que o apontado pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso. Em primeiro lugar, o relatório aponta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4% contra os 3,5% da proposta original. A taxa básica de juros da economia (Selic) deve cair dos atuais 16,5% para 12,7% em dezembro do próximo ano, de acordo com o relatório, o que resultaria um juros reais (descontada a inflação) de 8,1%.
A previsão do Palácio do Planalto era Selic em 14% em dezembro de 2004. Outro indicador reavaliado trata da reserva para reajuste do salário mínimo, que deveria ter uma variação real de 100% até 2006 de acordo com promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Arrecadação
Bittar fez uma revisão da arrecadação e gastos da Previdência que resultaram em uma folga de R$ 3,6 bilhões. Deste total, R$ 2,5 bilhões podem, de acordo com o relator, serem usados para o reajuste do mínimo, o que resultaria na elevação dos atuais R$ 240 para R$ 276 em maio — reajuste real (descontada a inflação) de 6,6%.
A proposta original previa apenas reposição da inflação, o que daria um mínimo de R$ 259. Neste ano, o reajuste real não chegou a 2%. Para o funcionalismo federal –que teve aumento linear de 1% neste ano–, há reserva para aumento nominal de 1,8%.
“Está na hora de o governo mostrar o tal espetáculo do crescimento, porque até agora só foi espetáculo circense”, afirmou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) sobre as perspectivas de reajuste. Outra reavaliação para cima diz respeito ao valor de novos investimentos previstos, de R$ 7,8 bilhões para R$ 11,4 bilhões.
Apesar dos números mais “otimistas”, o relator disse considerar que este é um Orçamento “enxuto”, sem necessidade de contingenciamento. “Eventual contingenciamento de dotações no início do ano, se ocorrer, representará tão somente salvaguarda para assegurar que o empenho se dê em ritmo compatível com a arrecadação”, afirmou em seu relatório.
Em março deste ano, o governo contingenciou R$ 14 bilhões. Até 12 de dezembro, só 10% dos R$ 14,2 bilhões previstos para investimentos havia sido liquidado. “O atual governo foi incapaz e incompetente para investir no país. (…) Isso explica o altíssimo nível de desemprego, a recessão econômica e a possível contração [neste ano] do PIB”, diz nota do PFL.
O Orçamento 2004 prevê receitas primárias de R$ 413,5 bilhões, sendo que R$ 41,8 bilhões serão economizados para pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.