JB – Janaina Vilella

Contribuintes que declararam em formulário de papel não receberam a restituição

A Receita Federal atrasou o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2003 referente aos rendimentos de 2002 a cerca de 775 mil contribuintes que entregaram a declaração em formulário de papel. O dinheiro deveria ter sido liberado até o dia 30 de dezembro do ano passado, prazo final para o pagamento do lote extra de restituição.
No mês passado, por falta de dinheiro, a Receita Federal atrasou o pagamento de R$ 1 bilhão em restituições do Imposto de Renda a 1,2 milhão de contribuintes. Em vez de sacarem o dinheiro no dia 15 de dezembro, quando foi pago o sétimo lote – o último do ano – os contribuintes tiveram seus pagamentos parcelados em dois lotes, a serem pagos nos dia 23 e no dia 30. Mas aqueles que declararam usando o formulário acabaram não recebendo o dinheiro.

Na ocasião, a Receita havia informado que apenas os documentos que ficaram retidos na malha fina seriam pagos a partir de janeiro deste ano. Mas técnicos da Receita confirmaram ao JB que todos os contribuintes que entregaram formulário em papel, incluindo aqueles que caíram na malha fina, não conseguiram sacar o dinheiro. O técnico só não soube precisar o montante envolvido.

– São 775.040 contribuintes, já excluindo as 24.960 declarações que caíram na malha fina. Normalmente, os contribuintes que entregam formulário em papel são os últimos a receber a restituição. Mas o que foi definido é que todos receberiam até o fim de 2003. Isso não aconteceu. Mas vamos seguir o calendário do governo. O dinheiro será pago junto com o lote de declarações que ficaram retidas na malha fina, no próximo dia 15 – adiantou um técnico da Receita, que preferiu não se identificar.

A correção do valor restituído será de 14,71%. O índice é baseado na taxa básica de juros do Banco Central (Selic) desde abril de 2002, mais 1%.

No ano de 2002, o Tesouro usou, pelo menos uma vez, o dinheiro da restituição para fazer política fiscal. Para permitir um maior repasse de recursos para Estados e municípios por meio dos fundos de participação, o governo decidiu diminuir as despesas com restituições. Esses fundos são compostos por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Especula-se que o dinheiro que deixou de ser pago em dezembro tenha sido novamente destinado ao Tesouro Nacional.

Segundo dados da Receita Federal, das 18 milhões de declarações entregues no ano passado, 530 mil foram parar na malha fina, número bem inferior do que o registrado em 2002 – 1,5 milhão. As restituições que ficam presas na malha nunca são pagas no mesmo ano em que a declaração é entregue.

Os contribuintes que não receberam o dinheiro podem consultar o site da Receita www.receita.fazenda.gov.br ou o Receitafone (0300-78-0300).