Cristiane Jungblut – O Globo
Agência Brasil
BRASÍLIA – Os líderes da base aliada no Senado e na Câmara definiram nesta terça-feira as prioridades do governo na pauta da convocação extraordinária do Congresso, em quase três horas de almoço com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no Palácio do Planalto. Dirceu deixou claro que o projeto de maior importância a ser apreciado é a PEC paralela da Previdência.
A intenção da base, porém, é apenas votar a PEC paralela se houver um acordo de procedimento que impeça a reabertura das discussões já encerradas na reforma da Previdência. A idéia é evitar que sejam apresentadas emendas a proposta durante a discussão na CCJ, o que agilizaria a tramitação e a votação do projeto.
– Se na Câmara houver partidos ou deputados que queiram rediscutir tudo de novo, esse assunto não vai andar. Se houver acordo de procedimentos de não reabrir a discussão sobre Previdência e de se dispensar prazos, nós estamos dispostos a muito rapidamente levar o assunto para o plenário – disse o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Os parlamentares garantiram que o encontro foi apenas para tratar da pauta da convocação e que a reforma ministerial não foi comentada. Os deputados Eunício Oliveira (PMDB/CE) e Eduardo Campos (PSB/PE), ambos cotados para assumir respectivamente os ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, disseram que estavam presentes na reunião apenas com líderes de seus partidos.
Os líderes também vão trabalhar para desobstruir a pauta da Câmara – que está trancada com a Medida Provisória que cria o Programa Especial de Habitação Popular. A MP foi votada em dezembro do ano passado, mas em razão de emendas feitas pelo Senado ao texto aprovado na Câmara, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.
Depois de liberar a pauta, os parlamentares querem votar, ainda esta semana, a Parceria Público-Privada (PPP). Na semana que vem, os líderes querem incluir na pauta a Lei de Biossegurança e a MP do Setor Elétrico.
– Esta pauta é a que nós estamos minimamente acertando. Vamos conversar com o presidente João Paulo para estruturar a agenda da Câmara dentro dessas prioridades que o governo tem interesse de aprovar – ressaltou Albuquerque.