Valor Econômico
Imagine o seguinte exemplo fictício: embora as cláusulas de segurança do trabalho tenham validade de três anos, representantes dos dois sindicatos do setor alimentício no comitê de trabalhadores de uma grande multinacional resolveram incluir o assunto na negociação para o acordo coletivo salarial da empresa, que deverá ser finalizado em dois meses.
A empresa acredita que não chegará a um acordo e já indicou um dos maiores escritórios de advocacia do país para fazer a mediação. A situação da empresa, aliás, é de ceticismo com as negociações, o que forçou sua mudança de sindicato patronal e, conseqüentemente, sua saída da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Outrora as mais importantes representantes do empresariado brasileiro, Fiesp e CNI, a cada dia, sentem impactos da onda de migração de grandes companhias para as novas instituições concorrentes, consideradas mais hábeis para negociar com as três centrais sindicais reconhecidas após a fusão das doze instituições que pleiteavam essa denominação.
No que depender do Governo Federal e dos resultados negociados no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), esse exemplo imaginário poderá ser o novo tipo de notícia que surgirá com a nova organização sindical brasileira.
O projeto, fruto de negociações de seis meses entre patrões, empregados e governo, contempla mudanças fundamentais e culturais na atual estrutura – criada ainda na era Vargas – e será enviado ao Congresso Nacional em abril.
Segundo interlocutores do governo, o projeto deverá ter rápida tramitação. Isso porque, além de já ser fruto de uma união entre capital e trabalho, a proposta deverá passar tranqüilamente no Congresso, já que o ministro condutor da reforma – Ricardo Berzoini – conseguiu emplacar a reforma previdenciária, a mais polêmica, em prazo recorde.
Quem mais emperra os acordos são os representantes dos empregadores no fórum. Sua proposta inicial era a de deixar tudo como está, apenas incluindo a possibilidade de o governo cobrar e multar empresas que não paguem o imposto sindical patronal. Os empregadores também querem eliminar os 20% que o governo têm direito nesses valores.
O governo, entretanto, não aceita isso. Os negociadores do Ministério do Trabalho não abrem mão da liberdade sindical – mesmo que seja algo misto, como na proposta da organização dos trabalhadores – e do fim do imposto sindical. O governo quer trazer para os patrões a contribuição negocial, que todas as empresas do setor representado seriam obrigadas a pagar sempre que houvesse negociação coletiva e benefícios para as empresas.
O que já está acertado é a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho, que será o órgão tripartite – com representantes do governo, trabalhadores e empregadores – que gerenciará toda a política trabalhista nacional, inclusive com a alternância desses três setores na direção. Esse grupo será responsável pelo banco de dados a ser criado sobre sindicatos e greves, registro das entidades e elaboração de normas.
Outro ponto polêmico já acertado é a substituição do imposto sindical – equivalente a um dia de salário de cada trabalhador por ano – e das contribuições compulsórias, hoje existentes entre os trabalhadores, pela contribuição negocial, que os sindicatos poderão cobrar de todos os trabalhadores a cada acordo coletivo. O limite da nova contribuição é de 12% de um salário mensal por ano, o que renderá R$ 3 bilhões.