Eis uma notícia colhida no sítio www.agenciacartamaior.com.br.
Diferenças estratégicas
Para Juarez Guimarães, na raiz das críticas de FHC está o reconhecimento de que o governo Lula está propondo um reposicionamento do Estado brasileiro frente à economia e à sociedade brasileira, bem como uma nova inserção do Estado brasileiro na ordem capitalista mundial. Segundo ele, é exatamente isso que desagrada a Fernando Henrique e seus aliados do PSDB e do PFL, especialmente. Esse reposicionamento, ligado a idéia de um projeto nacional de desenvolvimento, pode ser ilustrado, defende Guimarães, por um conjunto de políticas que, ou já estão sendo implementadas pelo governo Lula, ou estão em fase de gestação. São elas:
– Em primeiro lugar, a política externa que procura reorganizar a inserção do país no mundo; redefine e obstaculiza através de uma negociação soberana a agenda da Alca; retoma estratégicamente e com centralidade o projeto Mercosul; aproximação com outras potências regionais ( Índia, China , Rússia, África do Sul) com a finalidade de estabelecer um fórum alternativo nas negociações com o G-7; proposta de nova agenda política mundial com ênfase no combate à pobreza, na busca da paz, na redução das desigualdades regionais e na defesa do multilateralismo como melhor forma de resolver conflitos;
– O conjunto de programas sociais compensatórios desenvolvidos no governo anterior foi unificado em um único grande programa social de combate à fome e à pobreza, articulado em torno da idéia do Fome Zero. Esse programa unificado deve atingir 40 milhões de brasileiros até o final de 2006. Não se trata, portanto, de uma política social compensatória e focalizada, mas sim de um programa de combate à miséria que implica uma reorganização do próprio Estado brasileiro. No início do segundo semestre deste ano, esse programa estará chegando nas grandes regiões metropolitanas do país, quando adquirirá maior visibilidade;
– Nova regulação estratégica do setor elétrico. O Estado retoma seu papel protagonista como elemento planejador de uma área vital para o desenvolvimento da economia. O sucateamento do setor elétrico foi um dos elementos mais perniciosos do modelo anterior;
– Superação do viés privatizante do BNDES, maior banco de fomento brasileiro, que passa a funcionar como um agente indutor de desenvolvimento, através de linhas de crédito especiais;
– Criação do Ministério das Cidades, realização de uma Conferência Nacional, reorganização do investimento público em saneamento e habitação popular, áreas praticamente abandonadas pelo governo FHC;
– Implementação de um Programa Nacional de Reforma Agrária capaz de levar paz ao campo e aumentar a produção de alimentos; incentivo maciço à agricultura familiar; processo de descriminalização do MST; extinção do Banco da Terra;
– Contratação massiva de funcionários públicos por entender que o fortalecimento do setor público é fundamental para atender as carências sociais do país; reversão do processo de terceirização dos serviços públicos; é uma política que procura fazer o ?desmonte do desmonte do Estado?. Pela primeira vez, desde o governo Collor, os servidores públicos terão reajustes salariais acima da inflação;
– Política industrial; abertura de linhas de crédito especiais para setores estratégicos e produtores de conhecimento e tecnologia. Fazia parte da essência do chamado ?malanismo? não ter política industrial, por acreditar que o desenvolvimento da indústria deve ficar nas mãos do mercado;
– Nova política para as agências reguladoras; retomada de funções estratégicas pelo Estado; maior transparência em seu funcionamento, com controle social e participação da sociedade;
– Redefinição da política dos Fundos de Pensão; possibilidade de aproveitar estes fundos para investimentos em infra-estrutura, retirando-os da lógica puramente especulativa em títulos públicos, e revertendo a sua lógica predominante de sócios da financeirização da economia;
– Política de crédito; o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ativaram sua função creditícia; milhões de brasileiros que estavam excluídos do sistema financeiro podem agora abrir conta em banco de modo extremamente simplificado;
– Retomada da legitimidade da universidade pública, prioizando a sua reforma democrática com inclusão social, prevendo o seu fortalecimento (meta de duplicar número de matrículas até o final do mandato), além de promover nova regulação nas univerisdades privadas;
Qual Estado?
Estas seriam, segundo o cientista político, doze mudanças estratégicas que estão em curso no Estado brasileiro e que fazem jus às críticas de Fernando Henrique, pois, de fato, são orientadas por um outro conceito de Estado e apontam para um outro modelo de desenvolvimento. A busca de soluções para a crise do Estado brasileiro e de seus entes federados (Estados e municípios) passa necessariamente por escolhas que devem ser feitas entre dois grandes modelos. Nas duas últimas décadas, os Estados brasileiros foram governados, em sua esmagadora maioria, por políticas baseadas nas idéias da teoria do Estado mínimo: defesa das privatizações, da redução do tamanho do setor público, da guerra fiscal, da concessão de incentivos fiscais para grandes empresas, sem levar em conta se elas são, de fato, estratégicas para o desenvolvimento do país.
O modelo representado pelo governo Lula apontaria na direção contrária: fim das privatizações, fortalecimento do setor público, transformação dos bancos públicos em agentes fomentadores do desenvolvimento, proposta de uma nova matriz tributária que privilegie a concessão de incentivos fiscais para setores estratégicos e produtores de conhecimento e tecnologia (bens de capital, softwares, semicondutores, fármacos e medicamentos).
A escolha entre esses dois modelos passaria também pela redefinição do pacto federativo, onde União, Estados e Municípios discutiriam os critérios de repartição de recursos segundo critérios ligados à idéia de um projeto nacional de desenvolvimento. Em resumo, o debate sobre a crise do Estado e de seus entes federados só tem uma resposta satisfatória e coerente a partir da definição de um conceito de Estado. Que Estado queremos, afinal de contas? É um Estado mínimo, refém do mercado e de seus instrumentos, conforme se viu nas últimas décadas? Ou é um Estado protagonista e indutor de um projeto nacional de desenvolvimento? Resta saber ainda se a segunda alternativa é compatível com a adoção de fundamentos de política econômica próprios da primeira. Mas esse é o tema da segunda parte da análise de Juarez Guimarães, que será apresentada na seqüência desse artigo.
Por Marco Aurélio Weissheimer que é jornalista da Agência Carta Maior (correio eletrônico: gamarra@hotmail.com).