Eis uma notícia colhida no sítio www.oficinainforma.com.br.
“LEMBRAR, PARA APRENDER”
Os quarenta anos do golpe militar que derrubou o presidente Jango Goulart em 31 de março de 1964 foram lembrados pela primeira vez no país de forma mais democrática. Até o ano passado, as principais comemorações eram as dos quartéis, nos quais eram lidas notas dos próprios comandantes militares. E estas, de um modo geral, embora com maior ou menor sofisticação, repetiam sempre que o golpe tinha sido legítimo. Mesmo após a redemocratização do país, que pode ser caracterizada pela posse do governo Tancredo Neves-José Sarney no início de 1985, os militares continuaram defendendo essa tese.
No ano passado, com certeza em virtude do fato de o novo governo ter sido organizado por um presidente que foi preso político e líder de um dos partidos da oposição que mais condenou a intervenção militar, pela primeira vez não houve notas dos quartéis comemorando o 31 de março. Neste ano, quando o golpe faz 40 anos, o fato se repetiu. Do lado civil, no entanto, houve atos expressivos. Não de comemoração, mas de condenação da ação dos generais que, com o golpe, deram início a uma das mais profundas e regressivas transformações do país em sua história.
O Brasil do começo dos anos 1960, disse José Maria Rabelo — exilado após o golpe e orador de um dos principais atos deste 31 de março, o da Assembléia Legislativa de Minas Gerais ? era o país “num momento de euforia, que se descobria capaz de enfrentar os desafios da história”. Havia Brasília, recém construída; havia o Cinema Novo, de artistas como Gláuber Rocha, Nelson Pereira dos Santos, Leon Hirzmann; havia a Bossa Nova, de João Gilberto, Tom Jobim e Carlinhos Lira. Formaram-se as Ligas Camponesas, antecessoras do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Os sindicatos de operários e os grêmios estudantis estavam ativos por toda parte. Foram feitas as maiores movimentações e campanhas populares de nossa história. Rabelo cita como prova dessa avaliação as duas grandes greves operárias políticas do período ? a que impediu a nomeação do conservador Auro de Moura Andrade como primeiro-ministro do governo Jango; e a que tomou posição contra o pedido do presidente ao Congresso para decretação de “estado de sítio”.
Os generais, de início, justificaram o golpe como uma intervenção cirurgia necessária para restabelecer no país os fundamentos da democracia, ameaçada pelo comunismo. De fato, no entanto, o golpe empurrou o Brasil noutro rumo: da democracia que se ensaiava em 1964 — com a participação das ruas, dos campos, das fábricas, das escolas e dos quartéis, como disse Rabelo –, o país desembocou num regime ditatorial que durou 21 anos, que assassinou presos políticos e ocultou seus corpos, que cassou, baniu e reprimiu pessoas e idéias.
O Brasil pré-64 buscava acelerar sua industrialização ampliando as grandes iniciativas estatais da época de Getúlio Vargas e queria disciplinar a ação dos então chamados “trustes internacionais” com uma lei de controle dos capitais estrangeiros. O golpe desarticulou o movimento nacionalista e patriótico; e inaugurou uma nova era de intervenção estatal, associada a grupos econômicos locais e às empresas chamadas agora de “multinacionais”, dominadas pelo capital financeiro. E a nova era que instalou, de fato não tinha nada de novo e não era sustentável: fora baseada em gigantescos empréstimos externos, que acabaram, como em vários outros ciclos de nossa historia de dependência, quebrando o país.
Que lições se pode tirar dos anos de ditadura? Não é preciso olhar para trás, lembraram alguns dos palestrantes nos atos de São Paulo, Belo Horizonte e do Rio de Janeiro (no Rio, a maior crítica do golpe durou uma semana e foi promovido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro). O passado está presente. Muitos dos problemas da época de Jango voltaram sob outras formas. A lei 4131, de 1962 — que estabeleceu mecanismos de controle da evasão de divisas do país e hoje é mais do que necessária, diante da enorme volatilidade atual dos capitais –, está totalmente desfigurada pelas manipulações feitas através de normas e portarias do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que praticamente destruíram as defesas do sistema financeiro local. A Eletrobrás — instalada em 1962 por Jango e um dos marcos positivos da herança getulista –, está agora ameaçada, porque o governo tenta construir um modelo elétrico híbrido, privado e público e, pelo menos no momento, há uma interdição que pesa contra a iniciativa estatal: os investimentos das empresas que a Eletrobrás coordena são considerados déficit público e todas suas iniciativas são policiadas pelo Fundo Monetário Internacional.
“40 anos de luta pela democratização do Brasil ? 1964-2004: Lembrar para aprender”, foi o título do ato de repúdio ao golpe promovido no Parque do Anhembi, em São Paulo nesta quarta-feira. Não é apenas aprender com o passado para não repetir os erros antigos, portanto. O Brasil precisa promover transformações de caráter progressista em suas estruturas para impedir que o passado que se supõe morto continue dizendo que o 31 de março de 1964 está presente.