Eis uma notícia colhida no sítio www.cnbcut.com.br.

(Brasília) O V Congresso da Anapar (Associação Nacional dos Participantes do Fundos de Pensão), realizado entre os dias 2 e 4 de abril, em Sumaré (SP) se constituiu em importante fórum de debates para os principais questionamentos dos contribuintes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.

As parcerias público-privadas, os fundos instituídos, a governança corporativa e o futuro da Previdência Social no país foram os principais temas debatidos durante a quinta edição do Congresso Nacional da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), realizado entre os dias 2 e 4 de abril, em Sumaré (SP). O evento reuniu mais de 350 pessoas e, da Petros, participaram o secretário-geral e diretor da Anapar, Newton Carneiro, e os conselheiros Paulo César Martin, Fernando Siqueira (do Conselho Deliberativo), Paulo Brandão e Carlos Augusto Espinheira (do Conselho Fiscal).

José Ricardo Sasseron, reeleito presidente da entidade na assembléia geral ordinária que marcou o encerramento do congresso, destacou na abertura do evento, a fase de democratização dos fundos de pensão, inclusive nas empresas privadas. Ele elogiou também o empenho da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na condução do segmento, dando um ordenamento legal que tende a impulsionar ainda mais os fundos de pensão. ?Os investimentos das entidades fechadas, com patrimônio de R$ 240 bilhões, podem gerar o emprego e o desenvolvimento que o país precisa.?

O presidente da CNB/CUT, Vagner Freitas, ressaltou a importância da democratização nos fundos de pensão. ?Os representantes dos participantes devem também administrar os fundos, assim como a representação da patrocinadora. Temos que fazer valer a lei?. Para o presidente da CNB, os fundos devem ser geridos de forma inteligente visando o desenvolvimento do país. Freitas lembrou que a criação da Anapar foi um marco fundamental para o começo da regulamentação da presença dos participantes na administração dos fundos.

Se a insegurança causada pela frouxidão ou falta de regulamentação das regras era um empecilho para a diversificação dos investimentos dos fundos de pensão, os participantes do evento tiveram um motivo para sair mais tranqüilos de Sumaré. Os congressistas ouviram do secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, que o presidente Lula quer corrigir os rumos da previdência por meio de ferramentas gerenciais. ?Podemos melhorar o gerenciamento e a fiscalização dos desperdícios e fraudes, evitando assim qualquer necessidade de alterar as regras.?

O professor da Universidade de Alcalá (Espanha), Vicente Gonzáles Catalá, também falou do papel do governo durante a conferência de abertura do Congresso. Segundo ele, o Estado deve interagir na seguridade social se encarregando de criar mecanismos para incentivar a poupança ? a ser canalizada para projetos de infra-estrutura e de fins nacionais ? além de criar ativos financeiros e desenvolver o mercado de capitais.

Em sua palestra, o secretário Adacir Reis fez um balanço de sua gestão à frente da SPC e traçou alguns cenários para as entidades fechadas. ?Já foi o tempo em que os fundos de pensão eram meros fornecedores passivos de capital?, declarou. Segundo Reis, para investir, atualmente, é preciso exigir um padrão contábil, regras que respeitem os minoritários e o fornecimento de informações que atestem a boa governança corporativa. ?É preciso que o participante exija cada vez mais essa política clara dos fundos de pensão.?

Em relação às parcerias para projetos de infra-estrutura, ele mostra-se bastante à vontade para afastar qualquer temor dos beneficiários e assistidos da previdência complementar. ?O governo vai oferecer as PPP (Parcerias Público-Privadas) para os potenciais investidores, que devem olhar os projetos como oportunidades de negócio?, esclarece. ?Se der para conciliar o objetivo maior dos fundos de pensão, que é defender o interesse do participante, e ao mesmo tempo colaborar em investimentos produtivos, tanto melhor.?

Em debate específico sobre as PPP, o deputado José Pimentel (PT/CE) esclareceu que as parcerias em nada se parecem com ?a tendência privatizante do governo anterior?. Segundo ele, ?as PPP são um novo instrumento para investimentos visando a criação de estrutura para o Brasil crescer?.

O deputado reforçou a necessidade de fixação de marcos regulatórios que dêem a segurança necessária aos aplicadores. ?É preciso regras claras e legislação transparente que assegurem que o pactuado no contrato será devolvido.? Pimentel falou ainda da amplitude do projeto, que oferece uma extensa relação de oportunidades de negócios para os investidores. As principais atividades são: prestação de serviços públicos (à coletividade ou à administração pública); oferta de infra-estrutura ou produtos; construção de infra-estrutura; exploração de atividade econômica com utilização de patrimônio público; e realização de atividade de interesse público.

Fonte: Anapar com informações da CNB/CUT