JULIANNA SOFIA
da Folha de S. Paulo, em Brasília
As DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) serão obrigadas a fiscalizar, a partir de agora, cláusulas dos acordos coletivos firmados entre trabalhadores e patrões.
Segundo o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira, o governo está preocupado com o descumprimento de direitos trabalhistas e a fixação, por alguns sindicatos, de contribuições abusivas para o trabalhador.
Desde 1995, uma portaria havia desobrigado o Ministério do Trabalho de fiscalizar as cláusulas dos acordos coletivos.
“Os sindicatos apenas depositavam os acordos nas delegacias. Com o afrouxamento na fiscalização, não havia fiscalização de possíveis discrepâncias entre os direitos trabalhistas e as cláusulas dos acordos”, disse Oliveira.
O pedido para a volta da fiscalização por parte das DRTs partiu do Ministério Público do Trabalho, que firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho para melhorar a fiscalização dos direitos trabalhistas.
O secretário-adjunto afirmou que várias denúncias têm chegado ao governo sobre a cobrança abusiva de contribuições confederativa ou assistencial por parte dos sindicatos.
Esse tipo de contribuição é definida pelos sindicatos como uma espécie de retribuição pela negociação de acordos coletivos.
Em vários casos essa contribuição tem representado, no ano, de 25% a 30% do salário mensal de um trabalhador. No caso de descumprimento de direitos trabalhistas, as empresas podem ser multadas em R$ 378 por irregularidade, além de outras penalidades.
Na cobrança abusiva de contribuições, o assunto é levado para o Ministério Público para que sejam tomadas as providências.
A mudança na fiscalização dos acordos coletivos foi fixada ontem por meio de portaria do Ministério do Trabalho publicada no “Diário Oficial” da União.
Também por portaria, o ministério estabeleceu que a partir de agora os sindicatos precisarão informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ao receberem o registro sindical.
“Hoje um sindicato obtém o registro sindical, mas não temos como saber se continua funcionando, se virou um sindicato fantasma”, declarou Oliveira. Com o CNPJ dos sindicatos, avalia ele, o governo poderá ter um banco de dados mais confiável sobre o número de sindicatos existentes.
Oliveira acrescenta que essa medida prepara o terreno para a reforma sindical do governo Lula. Hoje, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, entregará ao presidente Lula o relatório final da reforma sindical proposta pelo FNT (Fórum Nacional do Trabalho).