JB
Mais de um século após a Lei Áurea, comunidades quilombolas vivem em condições precárias e lutam para reaver suas terras.
(Brasília) Bisneto de escravos, Miguel Francisco da Silva, de 40 anos, vive um interminável acerto de contas com o passado.
No quilombo de Santana, em Quatis (a 147 quilômetros do Rio), ele já passou fome, ficou meses sem trabalhar na lavoura e enfrentou a fúria dos fazendeiros.
A origem da disputa está em 1869, quando os 828 hectares da área foram doados pelo Barão de Cajurú, latifundiário escravocrata. Mais de um século depois, fazendas e sítios tomaram a região e os quilombolas ficaram com menos de 1% da terra.
Ainda assim, sofrem ameaças de morte e fazem da sobrevivência uma luta diária.
Líder da comunidade de Santana, Miguel divide um barraco de pau-a-pique com a mulher, Maria Aparecida, quatro filhos e um cachorro.
Outras 18 famílias dividem o quilombo, criado 19 anos antes da assinatura da Lei Áurea. De péssima qualidade, a terra torna a agricultura inviável. Trabalho, só quando os fazendeiros precisam de mão-de-obra temporária.
A comida na mesa depende do assistencialismo da União, com o programa Fome Zero, e do Estado, com o Cheque-Cidadão.
– Não podemos fazer nada com as mãos amarradas, precisamos desatá-las. Meus pais achavam que nossas terras estavam perdidas.
Em 2000, soubemos pela Fundação Palmares que poderíamos tê-las de volta. Até agora, não conseguimos – lamenta Miguel.
No fim de março, o governo federal decidiu intervir na questão e regulamentou o decreto nº 4817, que permite ao Incra indenizar os fazendeiros que estiverem em áreas quilombolas. A legislação é vista pelo Planalto como o início de uma solução para o conflito.
Em Quatis, o título de reconhecimento de domínio foi expedido em 2000 pela Fundação Palmares, que classificou de quilombo a comunidade de Santana.
Para registrar o título, contudo, o cartório do município alegou dúvidas com relação aos documentos apresentados.
Em 2001, um processo foi aberto, mas a comarca local ainda não se decidiu sobre a questão.
O governo considera que existem hoje no Brasil 743 quilombos, número que na verdade pode chegar a 2 mil.
A portaria de 4 de março da Fundação Palmares estipula a auto-identificação como novo critério para o reconhecimento dos grupos remanescentes de quilombos. O objetivo é tornar mais ágil o processo de titulação de terras.
Além disso, o decreto do governo confere ao Incra a competência para atuar na demarcação das áreas quilombolas e indenizar os latifundiários se os títulos de propriedade deles tiverem validade.
Caso os títulos sejam podres, o órgão só pode indenizar as benfeitorias (imóveis). Na semana passada, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinou a regulamentação do decreto.
As novas regras, no entanto, só ganham validade a partir deste mês, com a publicação no Diário Oficial.
Das 71 áreas tituladas, 55 apresentam situação de conflito, a maioria decorrente da ocupação irregular por parte de fazendeiros e posseiros.
A procuradora-geral da Fundação Palmares, Ana Maria Lima de Oliveira, informa que a violência é constante nessa disputa.
Na comunidade de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento (MT), milícias armadas foram arregimentadas para expulsar os quilombolas das terras.
A procuradora lembra ainda que o registro dos títulos desencadeia uma série de ações e liminares na Justiça.
– As decisões demoram principalmente em função da morosidade nas comarcas do interior. Por isso, transferimos as ações para a esfera federal – explica Ana Maria, que precisou interromper a conversa com o JB para tratar do conflito entre a polícia e a comunidade do Brejo das Crioulas, em Montes Claros (MG).
Os quilombolas tentam reconquistar a terra ocupando uma área cercada pelos fazendeiros.
Também em Minas, a procuradora cita o exemplo do quilombo de Porto Coris, no município de Leme do Prado, que será inundado pelas águas da hidrelétrica Irapé, com capacidade de 360 megawatts.
A assessoria de imprensa da Companhia Energética de Minas Gerais afirma que a transferência da comunidade para outra área tem o aval dos órgãos ambientais, que também levam em conta a importância histórica do lugar.
No interior do Rio, o panorama é semelhante. O quilombo da Ilha de Marambaia, em Mangaratiba, pertence à Marinha e já causou muita briga na Justiça.
A ilha servia como entreposto de escravos até que, com o colapso do negócio, o comendador Joaquim José de Souza Breves distribuiu as praias entre as famílias de ex-escravos.
O 1° Distrito Naval informa que a Marinha precisou recorrer aos tribunais para conseguir a reintegração de posse e “defender os legítimos interesses da União”.
Em 1905, foi erguida na área uma escola de aprendizes-marinheiros. Hoje, o lugar serve de base para a realização de exercícios de operações anfíbias.
O baixo nível de instrução dos descendentes de escravos também contribui para que as comunidades saiam prejudicadas dos conflitos. Ana Maria vê o analfabetismo como grande obstáculo à manutenção dos quilombos:
– Na Invernada do Paiol da Telha, em Guarapuava, no Paraná, a comunidade passou os direitos sucessórios para terceiros e muitos sequer receberam parte do pagamento. O grupo foi enganado e agora quer reaver suas terras – conta a procuradora.
Litígios e conflitos ecológicos
Em meio às centenas de comunidades em conflito pelo país, o Incra concentra suas forças no Polígono de Calunga, em Goiás, com 253 mil hectares que se estendem pelos municípios de Monte Alegre, Teresina de Goiás e Cavalcante.
Com 1.200 famílias, o maior quilombo do Brasil perdeu na Justiça 100 mil hectares da área original. O consultor do Incra Cláudio Braga reconhece que Calunga é a área que tem dado mais trabalho à autarquia.
– A disputa pelas terras ali tem gerado muito litígio. Nosso estudo sobre as possibilidades de indenização, contudo, fez com que os fazendeiros demonstrassem mais tranqüilidade.
Assim, o conflito arrefeceu – afirma Braga, que integra o Grupo de Trabalho dos Quilombos.
O consultor alerta para a existência de quilombos em áreas de reserva biológica, onde o Ibama lança mão de uma rígida legislação para impedir a presença das comunidades. Ainda assim, há exceções:
– Em Flechal, no Maranhão, um quilombo recebeu a titulação da área, o que abriu um precedente – informa Cláudio Braga.
Os quilombos são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana que se definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais.
As terras foram recebidas por doações dos senhores ou ocupadas no século 19, quando os negros fugiam da escravidão.
Dados oficiais estimam que os 743 quilombos reúnam 2 milhões de habitantes, distribuídos numa área de 30 milhões de hectares.
Os territórios quilombolas tiveram o primeiro reconhecimento com a Constituição Federal de 1988. Com o decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, a emissão de títulos foi incorporada ao Plano Nacional de Reforma Agrária.
O presidente da Fundação Palmares, Ubiratan Castro de Araújo, não tem dúvidas sobre a situação de miséria em que vivem os quilombolas pelo Brasil. Por isso, o governo planeja incentivar a política de segurança alimentar nas comunidades.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário promete desenvolver políticas de crédito e assistência técnica específica.
Na segunda etapa do Fome Zero, em maio, serão distribuídos instrumentos agrícolas, de pesca, irrigação familiar e criação de abelhas.
– Os brasileiros precisam entender a necessidade de uma legislação que defenda os remanescentes dessas comunidades.
Os quilombos eram uma forma de luta de classes no cenário da escravidão, como são hoje as greves – compara Ubiratan.