Folha de São Paulo – Iuri Dantas
O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech, que gerencia as loterias do país. As irregularidades teriam ocorrido de 1994 a 2002.
Não consta da ação o último presidente do banco estatal no governo FHC, Valderi Albuquerque.
A assessoria da Procuradoria da República do Distrito Federal informou que a procuradora Raquel Branquinho, autora da ação, concederá uma entrevista hoje para dar detalhes do processo.
Na ação, Branquinho pede o cancelamento do contrato e a punição dos responsáveis. Segundo ela, que acompanhou os diálogos para as últimas duas renovações de contrato entre a Caixa e a GTech, foram constatadas oito irregularidades na relação contratual entre o banco e a empresa.
Entre elas, mudanças ilícitas no contrato para beneficiar a GTech, “ação deliberada” da Caixa para criar a “total dependência tecnológica”, renovações com aumentos de preço “fora dos parâmetros legais ou contratuais” e “atos simulatórios de formal cumprimento” da Lei das Licitações.
Três itens apontados se referem à capacidade da Caixa de monitorar o cumprimento do contrato. O banco teria se omitido na cobrança de multas, não faria o “controle efetivo” da compra de equipamentos e haveria “ausência de procedimentos eficientes” para fiscalizar o cumprimento dos termos previstos no contrato.
“A atual situação da CEF em relação à GTech, de total dependência tecnológica para a execução do serviço de loterias e outros serviços não-lotéricos, […] advém de uma postura ilícita, comissiva e omissiva de dirigentes dessa empresa pública”, afirma a ação.
É a segunda ação do Ministério Público Federal de Brasília sobre a relação contratual da Caixa com a GTech.
No mês passado, o procurador Marcelo Serra Azul denunciou a atual diretoria, dois executivos da GTech e Waldomiro Diniz, ex-assessor da Presidência, por corrupção e gestão temerária.
Waldomiro foi flagrado, em vídeo de 2002, pedindo propina. A revelação do caso foi responsável pela maior crise do governo Lula.
Waldomiro teria vinculado a renovação do contrato com a GTech, ocorrida em abril de 2003 pelo prazo de 25 meses, à contratação de Rogério Buratti como consultor.
Buratti é ex-secretário de Governo da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na gestão do ministro Antonio Palocci (Fazenda).
A Justiça concedeu prazo de 15 dias para que os denunciados apresentassem defesa. Depois disso, vai analisar se acolhe ou não a denúncia.