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(São Paulo) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o confisco de terra onde for detectada a existência de trabalho escravo foi aprovada nesta quarta feira, 12/05, por unanimidade, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A bancada ruralista, principal opositora da proposta, terminou entrando em acordo para incluir alguns pontos à emenda.
Foi acrescentada a sugestão da deputada Kátia Abreu (PFL/RO) de que “serão também expropiados, sem nenhum tipo de indenização, os imóveis urbanos, assim como todo e qualquer bem de valor econômico apreendido como conseqüência da exploração do trabalho escravo”.
Depois de passar pela votação na Comissão da Câmara dos Deputados, considerada a etapa mais difícil, a proposta será encaminhada agora para o Plenário (Câmara e Senado).
A votação da PEC acontece numa data especial, às vésperas do dia 13 – dia em que a escravidão foi abolida do Brasil através da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, em 1888.
Fonte: Agência de Informação Frei Tito para a América Latina – www.adital.org.br