Valderez Caetano – O Globo
BRASÍLIA – Já está nas mãos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, um estudo da assessoria técnica da Câmara mostrando que se a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1.058,00, fosse corrigida em 22,9%, o limite de isenção retornaria ao valor médio dos últimos dez anos, cerca de R$ 1.300.
A correção proposta pelo estudo representa menos da metade dos 58% que reivindicam os sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e alguns parlamentares da oposição.
A Receita Federal também entregou nesta sexta-feira ao relator da Comissão Especial do IRPF, deputado Carlitos Merrs (PT-SC) uma série de estudos sobre o IR, e informou que o percentual de correção da tabela exigido por oposição e sindicatos ligados à CUT vai provocar uma perda na arrecadação de R$ 12 bilhões, dos quais 47% seriam perdas para estados e municípios.
– São perdas consideráveis que não podem ser ignoradas – disse o relator.
O estudo da assessoria técnica da Câmara mostra que o limite de isenção do imposto de renda a partir de 1994 ficou num patamar médio de R$ 1.354,91. Os técnicos explicaram que a tabela passou a ser mais equilibrada a partir da estabilidade da inflação depois de 1994. Antes desse ano, graças aos altos índices inflacionários, as defasagens eram muito grandes.
Em 1988, por exemplo, o limite de isenção chegou a R$ 475,33. Mas em compensação, a menor alíquota naquele ano era de 5%.
Merss informou que passará o fim de semana avaliando os estudos que recebeu da Receita.
No início da próxima semana, Merss vai iniciar uma série de contatos com governadores e prefeitos para avaliar a disposição deles em perder receitas em função da correção da tabela.
O deputado reconhece que a possibilidade de corrigir integralmente a tabela do IRPF ainda este ano é remota. Segundo ele, além de ser um ano eleitoral, as finanças dos governadores e prefeitos já estão muito debilitadas.
Merss disse que uma das opções para corrigir a defasagem da tabela poderia ser o parcelamento dos 22,9% diluídos pelos próximos anos.
O relator afirmou que ainda não quer se comprometer com qualquer modelo porque está estudando diversas simulações para tentar buscar uma solução para o IRPF.
– Não adianta dar soco em números. Sabemos da defasagem e temos que buscar solução. Mas também sabemos da regressividade da tabela e isto terá que ser corrigido – disse Merrs.
Apesar de encontrar resistência por parte dos sindicalistas, Merss defende que a correção da tabela venha acompanhada do aumento das faixas de recolhimento, que segundo ele, poderia ser superior a quatro alíquotas.
Um outro estudo que está sendo analisado por Merss mostra que entre 1979 e 1982 o IRPF chegou a ter 12 alíquotas diferentes, sendo que a máxima chegava a 50%.
Entre 1983 e 1985 a alíquota máxima passou para 60%, com 13 diferentes faixas de recolhimento. Só a partir de 1989 o país passou a ter duas alíquotas, de 10% e 25%, que viraram 15% e 27,5% em 1998.
Segundo a tributarista Mizabel Derzi, nos últimos anos o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósitode aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação.
– Esqueceu-se o governo brasileiro de que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais – disse ela.