Carta Maior
Brasília – Aprovada em comissão especial por unanimidade depois de acordo da bancada do governo com representantes dos chamados ruralistas, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438, de 2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração do trabalho escravo, corre sério risco de “encalhar” na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Um dos principais “termômetros” que podem ser consultados para aferir a viabilidade e o tempo calculado de trâmite de uma matéria é certamente o ânimo do relator. No caso da emenda constitucional em questão, a tarefa continua a cargo do deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Diz ele, parlamentar do mesmo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo “abdicou” de aprovar a mudança constitucional, apontada como uma das prioridades no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 11 de março de 2003.
A matéria chegou a ser colocada em discussão no Plenário no último dia 26 de maio, mas uma questão de ordem contestando a redação da PEC, levantada pelo deputado Miro Teixeira (PPS-RJ), provocou manifestações de apoio de alguns de seus colegas – José Carlos Aleluia (PFL-BA), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Fernando Coruja (PPS-SC) – e inviabilizou a votação em primeiro turno.
O ex-ministro Teixeira questionou trecho da emenda que poderia provocar interpretação segundo a qual trabalhadores de terras onde forem encontrados cultivos de psicotrópicos poderiam vir a ser beneficiados com o mesmo “assentamento prioritário” previsto aos colonos mantidos como escravos nas respectivas glebas. De acordo com um assessor legislativo da Câmara que acompanha o caso, não há possibilidade de que a mudança na Constituição provoque esse tipo de interpretação.
“No Plenário, os ruralistas não cumpriram o acordo firmado na comissão. Há resistências e não houve segurança para que a emenda fosse votada naquele momento”, comenta o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Para ele, a interpretação feita por Zimermann para o não andamento da matéria reflete a “ansiedade’ de quem é relator. “Estive nesta sexta (4) com o ministro Aldo Rebelo [Coordenação Política] e, por parte do governo, está tudo certo para que a PEC seja votada e aprovada. O deputado [Zimermann] se apaixonou pela questão e ficou frustrado. Eu também fiquei”.
Na semana passada, a matéria voltou a pauta do Plenário na última terça-feira (1º), mas acabou não sendo apreciada por falta de quórum. Também havia uma possibilidade muito remota de colocar a emenda em votação na quarta (2), mas as atenções foram todas canalizadas para a aprovação da medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo para R$ 260.
Em conversa com representantes do Conselho Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), prometeu que a PEC voltará à pauta no próximo dia 16, depois do feriado de Corpus Christi. São necessários votos favoráveis de 2/3 dos 513 parlamentares da Câmara para que a emenda seja aprovada. Com a proximidade do recesso do mês de julho, a tarefa de conseguir quórum para essa votação não se apresenta como uma das mais fáceis. No segundo semestre, a atenção estará toda voltada para as eleições municipais e dificilmente essa matéria terá chances de ser votada. O relator Zimmermann, por exemplo, já estará em campanha para a prefeitura de Novo Hamburgo-RS.
Na prática, a bancada ruralista que quebrara o acordo na votação no Plenário ainda está levando o bônus de prorrogar o trâmite da matéria, que corre sério risco de “ir para o vinagre”, como disse à Agência Carta Maior o próprio Tarcísio Zimermann. Há até parlamentares ruralistas afirmando que são “contra a expropriação de terras por trabalho escravo” e que “isso não passa do jeito que está e nem se houver modificação”.
De qualquer forma, a assessora especial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Raquel Cunha, promete continuar no esforço para a aprovação do confisco de terras. Está marcada, para segunda (7), uma nova reunião do Conatrae para definir estratégias em relação ao tema. Para quarta (9), a assessora do ministro Nilmário Miranda aguarda a presença da ex-deputada federal e atual delegada regional do trabalho no Pará, Socorro Gomes. “Ela esta desenvolvendo um belo trabalho de combate ao trabalho escravo no Pará e poderá nos ajudar nas articulações no Congresso”.