Gazeta do Povo
Medida atinge beneficiários com renda familiar per capita superior a R$ 65
Brasília (AE) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai suspender o pagamento de R$ 260 a deficientes e idosos que vivem em condições consideradas de miserabilidade, mas que têm renda familiar per capita superior ao teto de R$ 65 estabelecido na legislação.
A decisão promete dar muita dor de cabeça ao governo, que cria mais uma medida para tentar aliviar o déficit da previdência, um dos maiores desafios à manutenção do caixa do governo federal.
Há o desgaste político de suspender um benefício pago a pessoas carentes, especialmente depois da crise gerada com a determinação de cancelar o pagamento de aposentadorias até completar o recadastramento de idosos com mais de 90 anos.
O benefício, segundo o INSS, é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) somente a pessoas deficientes ou com mais de 65 anos de idade que não recebam aposentadoria e que tenham renda familiar per capita inferior 25% do salário mínimo.
Apesar desse teto, a assessoria da Previdência, argumenta que “vários juízes vinham concedendo o benefício usando critérios pessoais para determinar o limite de miserabilidade”.
Com base em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no fim de março, concordando com os limites de renda fixados na lei, a Procuradoria do INSS encaminhou determinação para que todos os seus procuradores tomem as medidas necessárias para suspensão os pagamentos irregulares.
Devolver
A assessoria do ministério não soube informar quantas pessoas estão nessa situação e podem perder o benefício. Uma parcela desses beneficiários pode ser obrigada a devolver o dinheiro recebido. Quem não fizer isso corre o risco de ter o nome incluído na dívida ativa da União.
Além do problema político, outra questão a ser enfrentada pelo governo é que há ações já aceitas pela Justiça federal que mudam o cálculo da renda familiar per capita e o critério para deficientes terem direito ao benefício.
Uma coisa é certa: o que menos o governo Lula espera é um novo desgaste, como ocorreu no ano passado com o recadastramento de idosos com mais de 90 anos.