Gazeta do Povo
Brasília (AE) – O governo está preparando um “troco” para a oposição, que decidiu votar contra a medida provisória (MP) fixando o salário mínimo em R$ 260,00: adiar a votação da MP para inviabilizar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o número de vereadores.
Com dificuldades para arregimentar apoio à MP em sua própria base política e em resposta à posição do PFL e do PSDB, os líderes governistas estão ameaçando atrasar a aprovação da PEC que, para vigorar nas próximas eleições municipais, precisará ser promulgada até o dia 5 de julho, prazo limite para o registro de candidaturas na Justiça eleitoral.
Mas antes da aprovação dessa PEC é preciso votar a MP do mínimo, que já está trancando a pauta do Senado. A redução do número de vagas de vereadores, prevista nessa PEC, é menos rigorosa que o corte feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Enquanto a Justiça eleitoral quer reduzir em 8.500 vagas, a PEC reduz em 5.100. O PFL é um dos principais defensores da proposta e, segundo a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), a medida do TSE prejudica sobretudo a Bahia.
Os três senadores da Bahia – César Borges, Antonio Carlos Magalhães e Rodolpho Tourinho – já declararam apoio ao mínimo de R$ 275,00 e, inclusive, o PFL fechou questão contra os R$ 260,00.
Já a MP do mínimo pode ser votada até 28 de julho e poderá ser prorrogada por mais 60 dias. Ou seja, o governo poderá jogar com essa alternativa, inviabilizando a aprovação em tempo hábil da PEC dos vereadores.
Com a presença do presidente do PT, José Genoino, a bancada do partido no Senado se reunirá amanhã para fechar questão em favor da aprovação da medida provisória (MP) que fixou o salário mínimo em R$ 260,00.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), evitou comentar sobre a possibilidade de os dissidentes petistas serem punidos, como no caso do senador Paulo Paim (PT-RS), que declarou publicamente que votará com a proposta do PFL, estabelecendo um salário de R$ 275,00.
Apesar das críticas, Ideli reconhece que o governo ainda trabalha com uma matemática incerta no Senado.
“Estamos trabalhando. Eu não diria com toda essa certeza e tranqüilidade que já temos maioria”, afirmou Ideli, que participou de reunião de líderes do Senado com o ministro Aldo Rebelo (Articulação Política).
A avaliação da senadora é contrária à do presidente do PT, José Genoino, que ontem de manhã havia afirmado que o governo já teria construído essa maioria.
Outro senador petista que discordou da avaliação de Genoino foi Paulo Paim (RS). Segundo ele, 47 dos 81 senadores teriam lhe confirmado que votarão contra o mínimo de R$ 260 -o governo precisa de 41 votos favoráveis para garantir a aprovação da MP.
Apesar de ser suficiente para derrotar o mínimo proposto por Lula, o placar atual é mais apertado do que o divulgado anteriormente por Paim.
Há cerca de duas semanas, o senador, que não acompanhará o governo na votação do mínimo, havia dito que 53 senadores eram contrários aos R$ 260.
Por sua vez, o senador Cristvam Buarque (PT-DF) concordou com Paim e disse que hoje o governo não tem os votos necessários para vencer a votação no plenário do Senado.