Banco do Brasil libera R$ 219,8 milhões em recursos para a Prefeitura do Rio e tucanos passam a ser o obstáculo do governo
BRASÍLIA – Encerrados os debates polêmicos, o Congresso deve votar hoje a lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005 e o Plano Plurianual (PPA), além dos créditos suplementares ao orçamento deste ano para compra do boeing presidencial e o pagamento das indenizações do programa nacional de desarmamento. O PFL decidiu acabar com a obstrução que vinha mantendo no plenário para a votação das matérias depois que o governo liberou, ontem, R$ 219,8 milhões em recursos de que a Prefeitura do Rio dispõe em depósitos judiciais de natureza tributária.
Contornado o impasse com o PFL, o obstáculo da vez é o PSDB, que ameaça obstruir a votação. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o partido quer o cumprimento de uma emenda inserida no texto da LDO, na qual o governo se compromete a executar fielmente as verbas orçadas e não desviá-las para outros fins.
O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) afirmou que ontem mesmo os recursos foram sacados pela Prefeitura do Rio, depois de fechado um acordo com o Banco do Brasil. O dinheiro corresponde a 70% dos créditos de depósitos judiciais já apurados pela Fazenda municipal (R$ 314 milhões). A estimativa é de que o montante dos depósitos judiciais chegue a R$ 400 milhões, o que permitirá ao Rio sacar mais uma parcela tão logo confirmado o valor.
– Temos esse direito. Algum burocrata que gosta de atrapalhar o próprio governo decidiu criar caso mesmo sabendo que esse percentual está previsto em lei – explicou o deputado pefelista.
O impasse na liberação da verba – geralmente depositada pelas empresas que estão contestando o valor do tributo cobrado pelo Fisco municipal – acabou obstruindo a sessão plenária da última quinta-feira, marcada para a votação da LDO. O governo só aceitava liberar 40% dos créditos de depósitos judiciais, o que representaria uma quantia de apenas R$ 125,6 milhões.
Rodrigo Maia, filho do prefeito Cesar Maia, comandou a obstrução e conseguiu impedir que o governo aprovasse a LDO. Sem saída, já que não consegue colocar maioria em plenário, o Planalto recuou. Falou mais alto o interesse em aprovar imediatamente a série de créditos suplementares ao Orçamento de 2004. Dentre eles, destaca-se a verba de R$ 231 milhões para a Aeronáutica, valor no qual está prevista a compra do novo boeing presidencial e os R$ 10 milhões para pagamento das indenizações do programa de desarmamento.
O líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), disse ontem que os deputados e senadores governistas já foram convocados para garantir que pelo menos 86 deputados e 14 senadores estejam hoje em plenário para a abertura da sessão. Ontem, por volta das 17h, o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, telefonou para o líder e o informou de que o acordo com a Prefeitura do Rio estava fechado.
Luiz Queiroz e Sérgio Prado
Fonte: JB Online