O governo federal publicou uma MP (medida provisória) no “Diário Oficial” desta quarta-feira ampliando os canais de concessão de crédito do PSH (Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social). De acordo com a MP, o Ministério das Cidades estará autorizado a alterar o programa.
Entre as mudanças previstas está a possibilidade do PSH ser operado por cooperativas e outras entidades. Antes, o programa poderia ser operado apenas pelos bancos.
Com o objetivo de tornar acessível a habitação para famílias de baixa renda, o PSH proporciona um complemento ao investimento habitacional para o contemplado parcelar o restante.
De acordo com a MP, caberá ao Poder Executivo definir as diretrizes e condições para implementação do programa. Entre os critérios que devem ser reformulados está a faixa de renda dos beneficiários do programa.
Com o objetivo de focar o programa nas famílias de baixa renda, o governo reduziu no ano passado a renda máxima das famílias a serem beneficiadas pelo PSH de R$ 1.200 para R$ 720.
Em contrapartida, elevou o valor dos imóveis a serem financiados. O limite –que era de R$ 10 mil para o valor da casa ou apartamento– subiu para R$ 21 mil nas regiões metropolitanas e R$ 16 mil para o restante do país.
O PSH oferece um subsídio de R$ 6.000 para a compra de moradias nas regiões metropolitanas, como São Paulo e Rio. Essa parte é oferecida a fundo perdido ao mutuário.
O valor restante do imóvel pode ser pago por meio de financiamento oferecido pelos bancos que operam o PSH.
Fonte: Folha Online