O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar hoje a MP (medida provisória) que cria o redutor de R$ 100 na parcela do salário sobre a qual incide o Imposto de Renda. A assinatura será no mesmo dia em que o presidente vai sancionar o projeto de lei que isenta os produtos da cesta básica da cobrança do PIS e Cofins.
As duas medidas deveriam ser anunciadas em conjunto com o projeto de desoneração da folha de pagamento.
Para desistir da decisão de elevar a alíquota previdenciária das empresas de 20% para 20,6% sobre a folha de pagamento, o governo adiou o projeto de desoneração fiscal.
A desoneração fiscal –que deve transferir a cobrança da folha de pagamento para o faturamento– ficou para 2006. A expectativa inicial era que o projeto vigorasse a partir de 2005.
Com isso, o anúncio de desoneração tributária ficou reduzido a apenas duas medidas: redutor de IR e isenção da cesta básica.
Em contrapartida, o presidente deve aproveitar a cerimônia de amanhã para também anunciar a MP que estabelece as regras do acordo para pagamento da dívida de R$ 12,3 bilhões com aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além desse passivo histórico, o pagamento da correção das aposentadorias deve gerar um desembolso extra anual de R$2,3 bilhões para os cofres públicos.
REDUTOR DE IR
A MP do redutor do IR deve entrar em vigor a partir de agosto.
O desconto será aplicado sobre a renda líquida tributável, ou seja, o salário mensal até dezembro, incluindo o 13º salário, menos as deduções permitidas (contribuição ao INSS, dependentes etc.).
Um trabalhador com renda mensal bruta de R$ 1.600, por exemplo, com dois dependentes, terá redução de 64,9% no IR devido. De acordo com simulações da Receita Federal, esse contribuinte paga R$ 176 de contribuição ao INSS, tem dedução de R$ 212 pelos dois dependentes e o resultado é uma renda líquida tributável de R$ 1.212. O IR devido, nesse caso, seria de R$ 23,10. Com o redutor, o imposto cai para R$ 8,10.
Esse alívio, no entanto, só vale para este ano (salários de agosto a dezembro e o 13º). A discussão sobre uma nova tabela do IR foi adiada para outubro.
Fonte: Folha Online