Governo federal cogita intervenção em casos de desrespeito a teto imposto pela ANS
O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse ontem que o governo federal poderá tirar do mercado as empresas de seguros e planos de saúde que inistirem em aumentar os preços cobrados de seus clientes acima do limite aceito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência diz que o teto de reajuste é de 11,75%. “Vamos até as últimas conseqüências para fazer valer os 11,75%. Já estamos punindo, multando as empresas, mas se for preciso chegar à intervenção, ou até mesmo a uma situação que não queremos que aconteça, e não acontecerá, mas podemos até tirá-las do mercado”, afirmou Costa durante sua passagem por Curitiba.
Costa reafirmou que o governo não tem intenção de recuar na luta que vem travando contra as operadoras. “O governo está em uma posição muito clara e muito firme no seu entendimento que não se pode impor às pessoas reajuste dos contratos superior a 11,75%”, disse. Segundo ele, o entendimento do governo é que os planos de saúde, mesmo os anteriores a 1999, “só podem aplicar reajustes a partir de 2003 e não retroagir para buscar perdas no passado”.
Consultada, a Fenaseg (federação que representa as seguradoras) evitou comentar as declarações de hoje do ministro. A assessoria do diretor de saúde da entidade, Horácio Catapreta, limitou-se a a uma nota. “A Fenaseg informa estar negociando com a ANS a melhor alternativa para os segurados.”
Carência
Costa disse que o ministério e a ANS estão discutindo uma legislação a ser enviada ao Congresso Nacional. Ele disse que um dos pontos discutidos é o fim da carência para as pessoas que pretendem mudar de empresa. “Isso permitiria grande concorrência no mercado, porque os preços se reduziriam e as operadoras ficariam interessadas em melhorar a qualidade”, afirmou.
O ministro disse não ter receio de cartéis de preços, na hipótese de a proposta da troca de planos sem carência virar lei no país. “Essa é uma área onde a concorrência já é muito acirrada e onde há equilíbrio entre empresas. Não tenho receio de que se formem cartéis. O Brasil está crescendo, e a tendência é que mais pessoas optem por planos de saúde, e, com isso, a concorrência deverá aumentar.”
Fonte: Gazeta do Povo