Quando parecia ter chegado ao fim, a novela em que se transformou a correção de até 39,67% no valor dos benefícios de 1,88 milhão de aposentados e pensionistas ganhou novos contornos ontem. Os sindicatos que representam a categoria dizem ter sido traídos pelo governo e agora ameaçam boicotar a assinatura dos acordos previstos na Medida Provisória nº 201/2004, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira. De acordo com os aposentados, a MP inclui exigências que não estavam previamente acordadas. Apontado pelos aposentados como o ‘‘amigo da onça’’, o governo alega que o conteúdo da MP já havia sido discutido nas várias reuniões mantidas ao longo do último ano.
‘‘Estamos nos sentindo traídos’’, define o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini. Ontem, a entidade divulgou uma extensa nota oficial em que contesta a medida provisória e critica o governo. ‘‘Somos totalmente contra a Medida Provisória nº 2001/2004, pois não reflete o que fora exaustivamente negociado com o governo federal’’, diz o documento.
Teto
Os aposentados reclamam, principalmente, de dois pontos. O primeiro é o estabelecimento de um teto de 60 salários mínimos (R$ 15.600) para o pagamento dos benefícios retroativos. Dos 1,88 milhão de aposentados que terão o benefício corrigido, 238.722 teriam direito a receber acima do teto. Mas, segundo as regras da MP, para firmar o acordo esses aposentados terão agora de abrir mão do valor que exceder os R$ 15.600. A economia para os cofres do governo será de R$ 1,347 bilhão — a previsão é de que o Estado teria de gastar R$ 12,3 bilhões para saldar as dívidas com os aposentados, além de um impacto anual de R$ 2,3 bilhões na folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Sindicato dos Aposentados sustenta que em nenhum momento havia sido combinado o estabelecimento de um teto para os pagamentos. O governo alega que o teto é o mesmo utilizado pelo Juizado Especial Federal Previdenciário, onde tramita a maioria das ações que reivindicam a correção dos benefícios. No entanto, o Ministério da Previdência não soube informar quantos dos 238,7 mil aposentados que teriam direito a receber acima do teto ingressaram com ações no Juizado.
A outra ‘‘traição’’ se refere aos critérios para definir quem ingressou ou não na Justiça contra o INSS. Pela Medida Provisória, só serão considerados os casos onde o Instituto tiver sido citado pela Justiça. Do 1,1 milhão de casos em tramitação no Juizado Especial, em cerca de 570 mil o INSS ainda não foi citado oficialmente. Na prática, o governo considera que esses aposentados não teriam ingressado na Justiça pela revisão do benefício.
A burocracia da exigência tem reflexo no tempo para o pagamento dos atrasados. De acordo com a MP, quem ingressou na Justiça receberá em até seis anos, desde que abra mão da ação judicial. Aqueles que não procuraram a Justiça e os autores de ações onde o INSS ainda não foi citado receberão em até oito anos. ‘‘Quem entrou na Justiça está sendo penalizado. E deveria ser o contrário’’, afirmou Inocentini, que ontem esteve em Brasília para pressionar o ministro da Previdência, Amir Lando, a rever o texto da MP. Para o ministro, no entanto, não há outra saída. ‘‘Juridicamente, o INSS não pode reconhecer uma ação na qual ele ainda não foi citado’’, justifica Lando.
Mudanças
Outra medida que causou revolta nos aposentados foi a não-contabilização dos 13º salários referentes aos últimos cinco anos. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abra), a perda dos aposentados com o não-pagamento retroativo do 13º chega a 7,69% do valor total dos atrasados. Outra regra estipulada pela MP e que não teria sido negociada com os aposentados é a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção dos atrasados. O índice, hoje em 0,5%, difere do reajuste de 1% aplicado pela Justiça.
‘‘A MP saiu bastante distorcida daquilo que nós acordamos. O aposentado tem que receber o direito dele, seja R$ 20 mil ou R$ 30 mil. Ele já está fazendo o sacrifício de receber parcelado’’, afirma o presidente do sindicato. ‘‘Fizeram uma MP longa e confusa, tirando o direito conquistado pelos aposentados’’, reforça Inocentini.
A reportagem apurou que a medida provisória elaborada pelo Ministério da Previdência era mais superficial, deixando questões como o teto para futura regulamentação. No entanto, ao chegar à Casa Civil o texto da medida recebeu as mudanças. O estabelecimento do teto de R$ 15.600, assim como ocorre no Juizado Especial, teria sido feita a pedido do Ministério da Fazenda, que estava de olho na economia de R$ 1,347 bilhão.
Boicote
O presidente da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), João Resende Lima, diz não ter sido surpreendido pela MP. Segundo ele, que já não concordava com os prazos de seis e oito anos previstos no acordo — defendia prazos de três e cinco anos —, a entidade ainda espera negociar possíveis mudanças com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘‘Vamos primeiro tentar renegociar com o presidente quando ele voltar da África. E também já estamos pressionando as lideranças partidárias para tentar derrubar a MP no Congresso, se for o caso’’, afirma.
Caso a medida provisória não seja alterada, a Cobap vai pregar junto aos aposentados o boicote ao acordo. ‘‘Do jeito que está, é melhor os aposentados esperarem a decisão judicial’’, defende. O presidente do Sindicato dos Aposentados segue a mesma linha. ‘‘Se a MP não for revertida, esperar a decisão judicial é mais vantajoso. Vamos boicotar.’’, afirma Inocentini. Os aposentados têm até junho de 2005 para firmar o acordo com o governo.
O ministro da Previdência apela para o bom senso. Segundo ele, mesmo depois de um ano de intensas negociações, o governo ainda está disposto a ‘‘dialogar para construir um entendimento’’. Amir Lando diz que o governo iniciará uma campanha de esclarecimento junto à sociedade. ‘‘Se ainda assim persistirem situações insuperáveis, a MP pode ser discutida no Congresso’’, explica. ‘‘O importante é que o acordo se realize. É bom para os aposentados e para toda a sociedade.’’
Fonte: Correio Braziliense – Marcelo Tokarski