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Mulheres de todo o país apresentam propostas para políticas públicas

É a primeira vez que o governo brasileiro promove uma ampla e democrática consulta para identificar as questões que mobilizam as mulheres das diferentes regiões do País, independentemente de sua condição econômica, social, étnica, racial, religiosa ou de orientação sexual. Desde 19 de dezembro de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto convocando a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, teve início um processo de mobilização, que envolveu 120 mil mulheres em mais de dois mil municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Elas elaboraram cerca de 3.800 propostas, durante as conferências estaduais, para a construção de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Os resultados das conferências estaduais, consolidados em diretrizes, foram apresentados e debatidos entre os dias 15 e 17 de julho, em Brasília, durante a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Em função da amplitude e importância do tema – Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero – o evento, organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), atraiu a atenção de governos, parlamentares e movimentos sociais de diversas partes do mundo. Além da delegação do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estiveram presentes comitivas de países como Portugal, México, Chile, Angola, Cuba e Equador.
Na cerimônia de abertura da Conferência Nacional, o Presidente Lula anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Coordenado pela SPM, o GTI deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. A versão definitiva do Plano será divulgada em novembro, marcando o encerramento das comemorações do Ano da Mulher no Brasil.
Entre as deliberações constam temas nas áreas de saúde, infra-estrutura e moradia, segurança, efetivação dos direitos humanos, civis, políticos, sexuais e reprodutivos e o desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção de conhecimento para a igualdade.
Em relação ao enfrentamento da pobreza, as propostas apontam para a capacitação profissional das mulheres e a criação de oportunidades de trabalho, estímulo à formação de associações e cooperativas, incentivo à agroindústria, à pesca, ao ecoturismo e ao artesanato e a ampliação ao crédito rural, com a titularidade da terra para a mulher.
Sobre a violência doméstica, que atinge 6,8 milhões de brasileiras maiores de 15 anos, foi reafirmada a necessidade de ampliação e criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, como Centros de Referência, Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas. Foi enfatizada a importância da criação de Núcleos de Mulheres nas Defensorias Públicas e da capacitação de profissionais que atuam nos diferentes serviços disponíveis, bem como a necessidade da revisão da legislação que trata da violência doméstica contra a mulher.
As delegadas deram um enfoque especial à saúde, demandando a revisão das campanhas, dos tratamentos e dos exames laboratoriais para a mulher com câncer do colo do útero e de mama. Elas querem, ainda, mais acesso a informações sobre parto, aleitamento e doenças que atingem, principalmente, a população negra. A humanização no atendimento às mulheres nos hospitais públicos, especialmente nos casos de complicações pós-aborto e na ampliação do atendimento ao serviço de aborto previsto em lei, foram pontos recorrentes nas pautas de reivindicações coincidindo com o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março pelo Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Os direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos das mulheres também são pontos importantes das deliberações. Entre eles, a ampliação do número de instâncias de executivos estaduais e municipais que tratam de políticas para as mulheres e dos mecanismos de controle social, assim como a realização de campanhas para a promoção dos direitos de idosas, negras, índias, quilombolas, pessoas com deficiência e de diferentes orientações sexuais.
A Conferência deliberou, ainda, pela necessidade de políticas na área de educação que promovam uma formação não sexista e não discriminatória de crianças e jovens.
Fonte: Em questão

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Mulheres de todo o país apresentam propostas para políticas públicas

É a primeira vez que o governo brasileiro promove uma ampla e democrática consulta para identificar as questões que mobilizam as mulheres das diferentes regiões do País, independentemente de sua condição econômica, social, étnica, racial, religiosa ou de orientação sexual. Desde 19 de dezembro de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto convocando a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, teve início um processo de mobilização, que envolveu 120 mil mulheres em mais de dois mil municípios dos 26 estados e no Distrito Federal. Elas elaboraram cerca de 3.800 propostas, durante as conferências estaduais, para a construção de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Os resultados das conferências estaduais, consolidados em diretrizes, foram apresentados e debatidos entre os dias 15 e 17 de julho, em Brasília, durante a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Em função da amplitude e importância do tema – Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero – o evento, organizado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), atraiu a atenção de governos, parlamentares e movimentos sociais de diversas partes do mundo. Além da delegação do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estiveram presentes comitivas de países como Portugal, México, Chile, Angola, Cuba e Equador.

Na cerimônia de abertura da Conferência Nacional, o Presidente Lula anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Coordenado pela SPM, o GTI deverá concluir os trabalhos no prazo de 60 dias. A versão definitiva do Plano será divulgada em novembro, marcando o encerramento das comemorações do Ano da Mulher no Brasil.

Entre as deliberações constam temas nas áreas de saúde, infra-estrutura e moradia, segurança, efetivação dos direitos humanos, civis, políticos, sexuais e reprodutivos e o desenvolvimento de políticas de educação, cultura, comunicação e produção de conhecimento para a igualdade.

Em relação ao enfrentamento da pobreza, as propostas apontam para a capacitação profissional das mulheres e a criação de oportunidades de trabalho, estímulo à formação de associações e cooperativas, incentivo à agroindústria, à pesca, ao ecoturismo e ao artesanato e a ampliação ao crédito rural, com a titularidade da terra para a mulher.

Sobre a violência doméstica, que atinge 6,8 milhões de brasileiras maiores de 15 anos, foi reafirmada a necessidade de ampliação e criação de serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, como Centros de Referência, Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas. Foi enfatizada a importância da criação de Núcleos de Mulheres nas Defensorias Públicas e da capacitação de profissionais que atuam nos diferentes serviços disponíveis, bem como a necessidade da revisão da legislação que trata da violência doméstica contra a mulher.

As delegadas deram um enfoque especial à saúde, demandando a revisão das campanhas, dos tratamentos e dos exames laboratoriais para a mulher com câncer do colo do útero e de mama. Elas querem, ainda, mais acesso a informações sobre parto, aleitamento e doenças que atingem, principalmente, a população negra. A humanização no atendimento às mulheres nos hospitais públicos, especialmente nos casos de complicações pós-aborto e na ampliação do atendimento ao serviço de aborto previsto em lei, foram pontos recorrentes nas pautas de reivindicações coincidindo com o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, lançado em 8 de março pelo Ministério da Saúde e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Os direitos civis, políticos, sexuais e reprodutivos das mulheres também são pontos importantes das deliberações. Entre eles, a ampliação do número de instâncias de executivos estaduais e municipais que tratam de políticas para as mulheres e dos mecanismos de controle social, assim como a realização de campanhas para a promoção dos direitos de idosas, negras, índias, quilombolas, pessoas com deficiência e de diferentes orientações sexuais.

A Conferência deliberou, ainda, pela necessidade de políticas na área de educação que promovam uma formação não sexista e não discriminatória de crianças e jovens.

Fonte: Em questão

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