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Projeto de lei abre serviços públicos para a iniciativa privada

Alguns dos serviços oferecidos pelo setor público poderão ser comercialmente explorados por empresários. A oportunidade, inédita na economia brasileira, consta no anteprojeto de lei do sistema de franquias que está prestes de ser enviado ao Congresso Nacional e que abrirá as portas à iniciativa privada para negócios com Correios, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Embrapa. O franchising é uma forma de organização de empresas que avança no Brasil. Neste ano, as 56 mil pequenas e médias empresas distribuídas em 700 redes de franquias movimentarão R$ 30 bilhões.

As mudanças não se restringem a novos nichos de negócios. O anteprojeto de lei possui o mérito de definir melhor as atribuições do franqueador e do franqueado. Os principais aperfeiçoamentos propostos são definição das regras para contratos de aluguel, exigência para que as franquias estrangeiras mantenham representante no País, criação do conselho dos franqueados, exigência para que o franqueador informe ao franqueado sobre o registro de marcas e patentes e obrigatoriedade de dois anos de prática de mercado para que uma empresa se torne franqueadora patente.

“O eixo central do problema era que o franqueador possuía uma visão de que era o único que sabia da operação e que, por isso, os franqueados deveriam seguir as determinações sem questionamentos. Muito se avançou, mas infelizmente em certos casos ainda prevalece essa visão”, diz o empresário Jorge Eduardo Antunes, sócio-fundador da franquia Mundo Verde, rede que comercializa produtos naturais, dietéticos e esotéricos. Marca transformada em franquia em 1993, a Mundo Verde tem sede em Petrópolis e movimenta um faturamento anual de R$ 41 milhões nas 107 lojas, em 11 estados e no Distrito Federal.

“O franqueado não é um empregado e não é um sócio. É um empresário que toca um ancorado em um sistema comum”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Franchising, Gerson Keila, que apontou como uma das vantagens do anteprojeto a abertura de novos nichos de negócios. “Os empresários poderão montar postos dos Correios, lojas de conveniência da Petrobras, lotéricas da Caixa Federal e escritórios técnicos da Embrapa”, disse. Outras áreas que poderão ser exploradas são serviços oferecidos pelas juntas comerciais e postos de atendimento da Justiça do Trabalho.

O anteprojeto de lei foi apresentado pelo fórum setorial de franquias ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que salientou que o objetivo da proposta é estabelecer igualdade nas relações comerciais entre franqueador e franqueados.

Aprovada a lei no Congresso, o Sebrae quer ampliar em 10% em três anos o número atual de 56 mil franquias. “O franqueado não estava protegido em termos legais. Havia uma desproporção forte, na hora que surgia um problema era tudo a favor do franqueador”, salientou Jorge Rincón, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae.

A despeito do esforço que se faz para que as franquias se tornem uma opção real para a multiplicação dos pequenos negócios, os profissionais envolvidos nesse tipo de organização de empresas alertam que os franqueadores têm de fazer sua parte para reduzir o fechamento de franquias, estimado em 8%. “O primeiro problema é a reduzida dedicação pessoal do franqueado com o seu negócio. Depois observa-se em vários casos que faltam vocação, preparo gerencial e planejamento. Não se monta uma franquia de um dia para o outro”, diz Rincón.

Também para o empresário Jorge Antunes, a falta de capital inicial para a abertura do negócio não é o principal problema. “A grande maioria dos interessados chega despreparada para esse negócio. Mas isso tem diminuído, cada vez mais aumenta o número dos que chegam sabendo o que querem”.

O Brasil possui vários tipos de franquias para atender a diferentes portes de empresas. De acordo com o Sebrae, franquias de banca de jornal exigem um capital inicial de R$ 5 mil. Quiosques de café requerem um investimento entre R$ 10 e R$ 15 mil. E há casos, como os das grandes cadeias de fast food, cujo capital inicial para a montagem do negócio oscila entre R$ 30 mil e R$ 150 mil.

Fonte: Gazeta Mercantil – Luciana Otoni

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Projeto de lei abre serviços públicos para a iniciativa privada

Alguns dos serviços oferecidos pelo setor público poderão ser comercialmente explorados por empresários. A oportunidade, inédita na economia brasileira, consta no anteprojeto de lei do sistema de franquias que está prestes de ser enviado ao Congresso Nacional e que abrirá as portas à iniciativa privada para negócios com Correios, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Embrapa. O franchising é uma forma de organização de empresas que avança no Brasil. Neste ano, as 56 mil pequenas e médias empresas distribuídas em 700 redes de franquias movimentarão R$ 30 bilhões.
As mudanças não se restringem a novos nichos de negócios. O anteprojeto de lei possui o mérito de definir melhor as atribuições do franqueador e do franqueado. Os principais aperfeiçoamentos propostos são definição das regras para contratos de aluguel, exigência para que as franquias estrangeiras mantenham representante no País, criação do conselho dos franqueados, exigência para que o franqueador informe ao franqueado sobre o registro de marcas e patentes e obrigatoriedade de dois anos de prática de mercado para que uma empresa se torne franqueadora patente.
“O eixo central do problema era que o franqueador possuía uma visão de que era o único que sabia da operação e que, por isso, os franqueados deveriam seguir as determinações sem questionamentos. Muito se avançou, mas infelizmente em certos casos ainda prevalece essa visão”, diz o empresário Jorge Eduardo Antunes, sócio-fundador da franquia Mundo Verde, rede que comercializa produtos naturais, dietéticos e esotéricos. Marca transformada em franquia em 1993, a Mundo Verde tem sede em Petrópolis e movimenta um faturamento anual de R$ 41 milhões nas 107 lojas, em 11 estados e no Distrito Federal.
“O franqueado não é um empregado e não é um sócio. É um empresário que toca um ancorado em um sistema comum”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Franchising, Gerson Keila, que apontou como uma das vantagens do anteprojeto a abertura de novos nichos de negócios. “Os empresários poderão montar postos dos Correios, lojas de conveniência da Petrobras, lotéricas da Caixa Federal e escritórios técnicos da Embrapa”, disse. Outras áreas que poderão ser exploradas são serviços oferecidos pelas juntas comerciais e postos de atendimento da Justiça do Trabalho.
O anteprojeto de lei foi apresentado pelo fórum setorial de franquias ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que salientou que o objetivo da proposta é estabelecer igualdade nas relações comerciais entre franqueador e franqueados.
Aprovada a lei no Congresso, o Sebrae quer ampliar em 10% em três anos o número atual de 56 mil franquias. “O franqueado não estava protegido em termos legais. Havia uma desproporção forte, na hora que surgia um problema era tudo a favor do franqueador”, salientou Jorge Rincón, gerente de Acesso a Mercados do Sebrae.
A despeito do esforço que se faz para que as franquias se tornem uma opção real para a multiplicação dos pequenos negócios, os profissionais envolvidos nesse tipo de organização de empresas alertam que os franqueadores têm de fazer sua parte para reduzir o fechamento de franquias, estimado em 8%. “O primeiro problema é a reduzida dedicação pessoal do franqueado com o seu negócio. Depois observa-se em vários casos que faltam vocação, preparo gerencial e planejamento. Não se monta uma franquia de um dia para o outro”, diz Rincón.
Também para o empresário Jorge Antunes, a falta de capital inicial para a abertura do negócio não é o principal problema. “A grande maioria dos interessados chega despreparada para esse negócio. Mas isso tem diminuído, cada vez mais aumenta o número dos que chegam sabendo o que querem”.
O Brasil possui vários tipos de franquias para atender a diferentes portes de empresas. De acordo com o Sebrae, franquias de banca de jornal exigem um capital inicial de R$ 5 mil. Quiosques de café requerem um investimento entre R$ 10 e R$ 15 mil. E há casos, como os das grandes cadeias de fast food, cujo capital inicial para a montagem do negócio oscila entre R$ 30 mil e R$ 150 mil.
Fonte: Gazeta Mercantil – Luciana Otoni

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