O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto instituindo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades de Gênero e Raça no Trabalho. O documento foi publicado no, dia 23 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
A idéia da Comissão começou ainda na gestão do ministro Jaques Wagner, nos moldes de iniciativas semelhantes de outros países da América Latina, tendo como diferencial a inserção da questão racial. O atual ministro Ricardo Berzoini aprovou a proposta e encaminhou ao Congresso Nacional.
A Comissão visa promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e tratamento, além de combate a todas as formas de discriminação no emprego e na ocupação. É de âmbito nacional, tem caráter permanente, tripartite e consultivo. O seu funcionamento será definido em regimento interno a ser elaborado no prazo de 60 dias.
Integram o grupo de trabalho, por parte do Poder Executivo, o MTE, a quem caberá a presidência da Comissão, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Do lado das entidades de trabalhadores participam representantes da Central Única dos Trabalhadores, Confederação Geral dos Trabalhadores, Força Sindical, Social Democracia Sindical, Central Autônoma de Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. As entidades de empregadores estão representadas pela Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura, Confederação Nacional do Comércio, Confederação Nacional do Transporte e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
Dentre as competências da Comissão, destacam-se a apresentação de propostas que incentivem a incorporação das questões de gênero, raça e etnia na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e, também, apóiem as iniciativas parlamentares sobre o tema e as adotadas pelas entidades da sociedade civil.
O MTE, em parceria com entidades civis e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançam, ainda este ano, ações afirmativas para a qualificação de gestores e a realização de seminários abertos ao público para dar continuidade às ações de combate à discriminação no trabalho.
Fonte: SEPM – Sec. Esp. Políticas para Mulheres