A proposta de orçamento que chegou anteontem ao Congresso autoriza a União a contratar, por concurso, quase 50 mil novos servidores públicos federais em 2005, no âmbito de todos os poderes. O número efetivo vai depender do aumento que essas contratações provocarão nas despesas do ano, impacto limitado a R$ 955,791 milhões. No que se refere à elevação de custos com pessoal, no entanto, o efeito maior será o da reestruturação dos planos de carreira, previsto em R$ 2,44 bilhões.
Do número máximo de possíveis contratações em 2005 (exatas 49.927), quase 28 mil (27.919) estão reservadas para o Executivo. Mas como há também um limite financeiro, de R$ 439,864 milhões, não necessariamente o governo conseguirá chegar a tanto, se o preenchimento for mais concentrado em vagas de salário mais alto, explica Regina Luna, chefe da unidade responsável por concursos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento.
A lei orçamentária para 2004, por exemplo, autoriza o governo federal a admitir cerca de 41 mil funcionários públicos. Segundo Regina, o número efetivo de novos servidores, porém, será no máximo de 14.500 este ano, entre outras razões, porque a respectiva dotação orçamentária foi contigenciada no início do ano.
No Poder Judiciário, o projeto para 2005 permite a admissão de até 18,46 mil trabalhadores, desde que o impacto nas despesas do ano não ultrapasse R$ 326,22 milhões. Além da demanda dos próprios tribunais, o governo também tem interesse em aparelhar melhor a Justiça para aumentar a eficiência da economia, no que diz respeito à velocidade de solução de litígios judiciais de ordem econômico-financeira.
O Poder Legislativo recebeu, no projeto, um limite de contratação de R$ 91,7 milhões, para provimento de até 783 cargos. O Ministério Público, por sua vez, poderá gastar até R$ 98 milhões com 2.795 novas vagas.
A proposta orçamentária de 2005 é a primeira que especifica o teto de contratações para Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em relação aos quais só havia limite de valores. Em relação ao número de vagas, até então, só era fixado o número máximo no âmbito do governo federal.
Conforme o Ministério do Planejamento, das cerca 28 mil vagas no Executivo, quase 18 mil serão preenchidas por pessoas aprovadas em concursos já realizados. Para o preenchimento das vagas restantes, o ministério pretende começar a autorizar novos concursos ainda este mês, de forma que eles possam ser realizados o quanto antes. Para efeito dos limites previstos no orçamento, o que interessa é o ano de ingresso do servidor e não do concurso.
O diretor de programas de recursos humanos do ministério, Vladimir Nepomuceno, explica que a necessidade de contratações é grande por duas razões. Uma delas é o acordo firmado em 2002 com o Ministério Público em torno da substituição de funcionários terceirizados. O governo foi obrigado a entrar em acordo porque estava sendo processado pelo MP, que entende ser irregular a presença de terceirizados em muitas atividades públicas.
O segundo motivo, disse ele, foi a falta de renovação em muitas carreiras durante os governos anteriores. Entre os fiscais agropecuários, por exemplo, atividade importante para a exportação de carnes, dois terços já têm condição de se aposentar.
Fonte: Valor Econômico – Mônica Izaguirre